O Ministério de Minas e Energia (MME) definiu novas regras para a contratação de energia nos sistemas isolados, criando um Portal de Acompanhamento dos Sistemas Isolados para trazer mais transparência e previsibilidade ao mercado.
A portaria 59, publicada na edição desta terça-feira, 27 de dezembro, do Diário Oficial da União, é o resultado de uma consulta pública feita neste ano que recebeu contribuições sobre as diretrizes adotadas para os leilões dos sistemas isolados.
A portaria cria o mecanismo da Livre Proposta de Interesse (LPI) para a expansão e substituição da oferta existente dos serviços de energia elétrica nessas regiões. Os empreendedores poderão apresentar soluções com menor custo global, incluindo sistemas de armazenamento, que ocasionem redução das despesas da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
A LPI será submetida à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e deve conter um estudo detalhado sobre a redução da despesa da CCC. Aquelas consideradas viáveis vão subsidiar o planejamento vigente da EPE, que poderá indicar a proposta para contratação por meio de leilão.
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Os leilões serão realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que poderá delegar a função às distribuidoras interessadas na contratação do suprimento.
O critério para contratação será o menor preço de venda, observando o preço máximo estabelecido por lote. Também vai contar a redução da despesa da CCC.
Para aprimorar o planejamento, a portaria definiu que os agentes de distribuição deverão submeter anualmente à EPE propostas de planejamento de atendimento aos seus mercados em sistemas isolados para o horizonte de 10 anos.
Pelos primeiros cinco anos, a EPE vai usar as informações para tomar as decisões de planejamento. Nos cinco anos subsequentes, as projeções vão compor o Portal de Acompanhamento dos Sistemas Isolados.
