O Ministério de Minas e Energia (MME) aguarda a definição da relatoria da Comissão Especial que trata do Projeto de Lei nº 414 na Câmara dos Deputados para iniciar as tratativas com os parlamentares. O posicionamento foi anunciado pelo secretário de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, em entrevista a jornalistas durante o evento de lançamento de um complexo associado de geração da Neoenergia na Paraíba.
“[O ministério] está aguardando a definição do Congresso, da relatoria, para começar a conversar”, disse Nogueira.
Até o fim da legislatura passada, em janeiro, o relator era o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), que foi ministro de Minas e Energia no governo de Michel Temer e um dos responsáveis pelo desenho da modernização do mercado de energia contemplado pelo PL 414. A expectativa é que ele retorne, mas ainda não há confirmação no Congresso.
Para o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o avanço do PL 414 “ajudaria bastante” no início das conversas sobre a renovação das concessões das distribuidoras de energia.
“Ajudaria bastante se tivesse todas as discussões legislativas definidas. O novo governo que se instalou, e acho que é exatamente o que está acontecendo, tem as suas prioridades. O Congresso já tem as presidências [das comissões] definidas, e esse é o momento ideal para que a discussão ocorra, em sinergia com o atual governo”, disse Feitosa.
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Sobre a possibilidade da renovação acontecer de forma onerosa ou não, ou seja, cobrando ou não uma outorga pelo novo prazo, Feitosa disse que a decisão é do governo, pois se trata de uma política pública.
“Neste caso tem que avaliar o interesse das distribuidoras e do país. Caso tenha cessão onerosa, de alguma forma, ela será recuperada via tarifa”, alertou Feitosa.
O regulador ainda apontou que a renovação de 2015 ensinou muito para o setor, inclusive sob orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), para que o pedido seja feito para renovação em até 36 meses, com retorno em até 18 meses pelo regulador à empresa.
A primeira empresa a passar pelo processo será a EDP Espírito Santo, em 2025, e já conta com o pedido feito e em análise.
*A jornalista viajou para Santa Luzia (PB) à convite da Neoenergia
