O Brasil está sendo procurado por países que querem realizar a compra de créditos de carbono, porém a falta de regulamentação brasileira está evitando a assinatura de acordos. O assunto foi discutido nesta quarta-feira, 28 de junho, no último ciclo de debates promovido pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal, que busca regulamentar o mercado brasileiro de redução das emissões de carbono, por meio do projeto de lei nº 412/2022.
A gerente de Sustentabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Marta Bandeira, esteve presente na audiência e afirmou que o Brasil só captou US$ 2 bilhões dos cerca de US$ 20 bilhões que poderia com base na redução de desmatamento entre 2006 e 2015.
Bandeira destacou que a meta da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDCs, na sigla em inglês) é restaurar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, além de recuperar mais de 5 milhões de pastagens degradadas até 2020.
“O mercado de carbono pode viabilizar essa meta. (….) Podemos vender esse crédito de carbono e aplicar em atividades perenes”, disse Marta Bandeira.
Os NDCs são compromissos de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE) que cada país definiu para si a partir do Acordo de Paris, assinado em 2015. Apenas o Brasil e a Ilhas Marshall têm hoje NDCs que abrangem todos os setores.
Segundo Liliam Chagas de Moura, diretora do departamento de Clima do Ministério das Relações Exteriores, a baixa venda de créditos de carbono no Brasil se dá pela falta da institucionalidade. Com a regulamentação proposta, ela vê espaço para que “a contabilidade internacional seja debitada da nossa conta”.
Para que a regulamentação do crédito de carbono no país seja instituída, a diretora do ministério ainda destacou a necessidade de alinhar o mercado doméstico com as regras internacionais, já que diversos países industrializados vão “estourar” seu teto de emissões de CO₂ e possuem interesse em comprar créditos de carbono para cumprir as NDCs.
“É importante que o Brasil olhe para o mercado doméstico e veja se ele está em linha e em concordância com o que preveem e permitem as regras internacionais. A importância disto é que as regras internacionais permitem um intercâmbio, no qual as emissões poupadas podem ser transferidas para outro país, que não conseguiram alcançar suas metas. Então, a regulamentação do mercado doméstico precisa estar em linha com essas regras”, destacou a diretora.
Representando o observatório do clima, o professor Shigueo Watanabe apontou que o mercado de carbono não é um jogo ganha-ganha e os países devem evitar o “máximo possível” as emissões de gases de efeito estufa.
A fala do docente foi destacada por Lilliam Moura que definiu o mercado de carbono como um “acessório”, que ajudará os países a mitigar suas emissões de GEE.
“O objetivo central é controlar e reduzir as emissões de gases do efeito estufa para controlar o aquecimento global. Hoje, o Brasil é responsável por 3% das emissões globais, mas quer fazer parte desse esforço mundial para resolver o problema. (…) Damos todos os sinais internacionais de que queremos participar”, afirmou a diretora.
Representando a Aliança Brasil NBS,o advogado Tiago Ricci também falou brevemente sobre a importância de ter na lei algo que diferencie os mercados de carbono regulado e voluntário.
