A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu, em caráter excepcional e temporário, a aplicação da sistemática de acionamento do sistema de bandeiras tarifárias para melhor adequação à realidade do consumo de energia vivenciada durante a pandemia do Covid-19. Com isso, a bandeira tarifária verde será acionada até dezembro deste ano. A deliberação foi realizada nesta terça-feira, 26/05.
Segundo a decisão, a manutenção do sistema de bandeiras tarifárias poderia levar a uma dupla compensação às distribuidoras, que possuem a cobertura da perda de receita durante a pandemia do coronavírus.
Isso porque, o sistema compensaria a redução da carga de energia e menores valores de geração, principalmente das fontes de maior custo ao Sistema Interligado Nacional (SIN), como as termelétricas, durante a crise. Além disso, o menor volume de geração estimado para os próximos meses deve elevar os custos de exposição contratual das distribuidoras, precificados antes da crise.
Dessa forma a agência manteve o acionamento da bandeira verde até 31 de dezembro deste ano, consonante ao período estipulado no decreto nº 10.350/2020 para cobertura de custos do setor elétrico com recursos da Conta-covid, com a determinação de que o pagamento do prêmio de risco seja realizado pelos geradores a partir de 1º de junho e destinado ao pagamento dos gastos do consumidor com o risco hidrológico das usinas repactuadas.
Consulta nº 11/2020
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Esse era um ponto já previsto pela consulta pública nº 11/2020. O pagamento de prêmios pelas geradoras em 2019 totalizou cerca de R$ 500 milhões, e a expectativa era de que esse montante ficasse em R$ 1,3 bilhão na arrecadação correspondente ao período de 1º de junho de 2020 a 31 de maio de 2021.
O cálculo dos valores do prêmio de risco das usinas foi previsto pela Resolução Normativa nº 684/2015, considerando a ampliação do histórico de dados disponíveis, para os geradores que optaram pela repactuação a partir de 2016.
O texto da consulta estabelecia, ainda, valores de acionamento de: R$ 13,06/MWh, para a bandeira amarela; de R$ 32,40/ MW para a bandeira vermelha patamar 1, e de R$ 52,64/MWh, para a vermelha patamar 2, representando, respectivamente, redução de 3%, 22% e 16%, quando comparados aos índices revisados em 2019.
Bandeira amarela
Análise da MegaWhat mostra que a probabilidade de maior ocorrência de bandeiras tarifárias amarelas se daria a partir de maio de 2020, seguindo as proporções a seguir:
