Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, disse que vai conversar com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para rever a venda das refinarias da Petrobras em um acordo que, para ele, não foi motivado por concentração, mas sim, por decisão da própria empresa em 2019.
“Não vai ter briga. Vamos conversar com o Cade, com o Alexandre [Barreto de Souza, superintendente-geral] com quem temos um relacionamento ótimo, mas temos que rever tudo que foi feito até agora”, disse Prates em entrevista à GloboNews.
O presidente da estatal ainda relatou que a venda de refinarias partiu de uma denúncia da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) ao Conselho, sobre uma refinaria no Maranhão, mas que o processo não teve continuidade porque a própria empresa decidiu pela venda por meio do Termo de Compromisso de Cessação (TCC).
“Veio uma força maior que levantou o assunto e a Petrobras falou que tinha concentração”, relatou Prates, deixando o questionamento que se o problema era concentração, “por que a Petrobras ficou com todas [refinarias] do Sudeste?”.
Em nota, o Cade informou que instaurou o inquérito administrativo contra a Petrobras para apurar suposto abuso de posição dominante no mercado nacional de refino de petróleo em janeiro de 2019.
No entanto, o inquérito foi suspenso em razão do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado com a Petrobras e homologado em junho do mesmo ano.
“Cabe ressaltar que inquérito administrativo é a fase inicial da investigação do Cade. Ao final da sua instrução, a Superintendência-Geral da autarquia decide pelo arquivamento do caso ou pela abertura de processo administrativo, se forem identificados indícios robustos de infração à ordem econômica. Neste caso, contudo, o referido inquérito administrativo encontra-se suspenso em razão do Termo de Compromisso de Cessação (TCC)”, diz a entidade em nota.
Nesta quarta-feira, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou resolução revogando as diretrizes para a promoção da livre concorrência na atividade de refino no país. As diretrizes foram estabelecidas por meio da Resolução nº 5, de 2019, que considerou a venda por completo dos ativos constantes no Programa de Parcerias e Desinvestimentos da Petrobras.
