A prometida consulta pública que trará as diretrizes para o processo de renovação das concessões de distribuição no país será publicada na próxima semana, anunciou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante evento da Esfera Brasil nesta sexta-feira, 16 de junho.
Sendo a segunda concessão a vencer sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – das 20 vincendas nos próximos dez anos – a Light deverá ter tratamento diferenciado no processo, uma vez que tem níveis de perdas não técnicas elevados. A empresa ajuizou pedido de recuperação judicial alegando dívidas de R$ 11 bilhões.
“Na nossa compreensão, vamos lançar essas regras, mas não podemos tratar os diferentes de forma igual. Então teremos que ser muito cuidadosos com o processo para que venha para assegurar e dar tranquilidade aos consumidores do país. É evidente que temos que ser cuidadosos para não cometer injustiças. Com políticas públicas para ajudar com essa distorção”, disse Silveira.
Para justificar as distorções, o ministro declarou que há regiões em que a Light não tem “condição de fazer medição, já tentou mecanismo de modernização e não conseguiu”, o que resultou em pedido de resposta do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que dividia o painel com Silveira.
O governador utilizou como um dos problemas para a Light registrar prejuízo o valor de R$ 1 bilhão em multa de um projeto eólico na Bahia. “Se esse valor viesse para o caixa, ela seria totalmente viável e daria lucro, essa tem sido a minha crítica, que é mais do que dizer que é só a segurança pública porque não é”, disse.
Castro ainda declarou que o Brasil vive uma grave crise de concessão, em todos os estados da federação e em áreas diferentes, e pediu para que parlamentares presentes no evento debatessem o debate e criassem um marco das concessões, assim como foi o do saneamento.
Colcha de retalhos
O ministro Alexandre Silveira disse que não dá para falar apenas das concessões sem apresentar um desenho do que teria se tornado o setor elétrico brasileiro: uma colcha de retalhos.
“Num momento transição energética, com a eólica e a solar, tivemos que ter os subsídios a essas energias que se somaram a abertura do mercado. Não que sejamos contra, muito pelo contrário, sou completamente a favor, mas ela aconteceu de forma muito célere e de certa forma injusta”, disse o chefe da pasta do MME.
E essa seria a defesa tomada pelo ministério, de ampliar a discussão sobre a modicidade tarifária, antes da discussão para outros temas, como o de abertura do mercado.
