Licenciamento da UHE Castanheira é alvo de ação civil pública

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram uma ação civil pública contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), o Estado de Mato Grosso e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para suspensão imediata do processo de licenciamento da usina hidrelétrica Castanheira, prevista para ser construída no rio Arinos, na Bacia do Tapajós, em Juara, no estado de Mato Grosso. A potência instalada projetada para a usina é 140 MW.

A ação contesta a condução do licenciamento pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sema-MT), avaliando que o Ibama seria o órgão responsável por analisar os impactos ambientais do empreendimento. A ação também aponta que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) apresentados pela EPE são insuficientes e incompletos, pois não contemplam os efeitos da usina com outros projetos hidrelétricos na mesma bacia, nem os impactos sobre as terras e os povos indígenas afetados.

Segundo Thiago Prado, presidente da EPE, os estudos foram iniciados pela entidade em 2015 e protocolados, mas a Sema nunca apresentou sua análise. “O tempo foi passando, o estudo foi ficando desatualizado e quando a Sema decidiu se posicionar sobre o assunto, concluiu que o estudo estava desatualizado”, explica.

A Sema teria, então, pedido que a EPE refizesse os estudos. “Como somos uma empresa pública e usamos recursos do Tesouro, a gente pediu para a Sema analisar aquilo que já estava no estudo para que quando a gente fizesse a atualização, eventualmente já fosse implementada alguma contribuição que eles tivessem sobre o estudo. Era esta etapa que se encontrava em debate com a Sema”, concluiu.

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Prado também avalia que não há motivo para que a competência do licenciamento passe para o Ibama, pois o projeto não afeta e nem está dentro de terras indígenas. “De toda sorte, é uma discussão do Judiciário, e o que o Judiciário determinar, nós vamos cumprir”, disse o presidente da EPE nesta sexta-feira, 15 de março, durante o lançamento de nota técnica sobre pobreza e justiça energética.

O que diz a ação

Os autores da ação avaliam que o licenciamento da UHE Castanheira deveria considerar toda a bacia hidrográfica do rio Juruna, que também prevê outros empreendimentos hidrelétricos –que, em sua maioria, ainda estão no status de planejamento.

Segundo a ação, a hidrelétrica poderá comprometer habitats aquáticos como corredeiras e alterar a dinâmica de cheias e sedimentação dos rios, com impactos sobre a rota migratória e o ciclo de vida de espécies de peixes.

Além disso, a ação avalia que o EIA não teria dimensionado adequadamente o impacto sobre comunidades indígenas que vivem na região. O documento também alega que não foi realizada consulta prévia com os indígenas.