Paraná estuda decreto para isentar produção de biogás

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) do Paraná aprovou a adesão de três convênios que possibilitam ampliar os investimentos em geração de energia a partir do biogás. Com o aval, a Secretaria da Fazenda e a receita estadual devem trabalhar em uma minuta de um decreto detalhando as novas regras. 

Caso o decreto seja publicada, um dos convênios autoriza o estado a conceder isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em operações com máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes de geração elétrica que utilizem o biocombustível. 

Outro convênio concede crédito de 12% sobre o valor das aquisições internas de biogás e biometano. Um terceiro autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas com biogás e biometano, de tal forma que a carga tributária do imposto resulte na aplicação do percentual de 12% sobre o valor da operação. 

“São medidas com potencial para alavancar negócios em energia renovável, principalmente no ambiente rural”, disse o secretário de estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.