Congresso retoma trabalhos com biogás, compensação do ICMS e mobilidade verde
O Congresso Nacional retoma os trabalhos na próxima segunda-feira, 5 de janeiro, com uma audiência pública voltada para o setor de biogás e biometano, além de 20 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação e proposições que liberam créditos, sendo algumas que envolvem o mercado energético. A sessão legislativa conjunta terá início às 15h.
Na terça-feira, às 14h30, a Comissão de Transição Energética se reúne para discutir a inserção do biogás/biometano na matriz energética brasileira. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que solicitou o debate, destaca que a produção de biogás a partir de resíduos sólidos urbanos produzidos no Brasil poderia substituir 70% do consumo nacional de óleo diesel.
"Em vez disso, o biogás representa menos de 0,1% da matriz energética brasileira", afirma o parlamentar. Ele acrescenta que a geração a partir do biogás reúne atributos necessários ao sistema elétrico, como a capacidade de produção quando o sistema mais precisa, possibilidade de armazenar e alto fator de capacidade, além da geração em localidades onde a rede elétrica não chega ou é precária.
Entre os convidados que confirmaram presença, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodolfo Sabóia; Alessandro Gardemann, presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira do Biogás (Abiogás); Evandro Gussi, diretor-presidente da Única, entre outros.
Medidas provisórias
Entre as proposições, o Congresso avalia a MP 1.197/2023, que perde a validade em 1º de março, e prevê mais de R$ 879,2 milhões para a compensação financeira aos estados e ao Distrito Federal após a queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
As perdas de arrecadação foram geradas pela Lei Complementar 194, de 2022, que reduziu a alíquota de tributos sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo — bens e serviços considerados essenciais.
Além disso, por meio da MP 1.205/2023, o Congresso deve analisar a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e que tem como objetivo apoiar uma economia de baixo carbono no ecossistema produtivo de automóveis, caminhões, ônibus, entre outros.
Empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento ou produção tecnológica podem obter créditos usados no abatimento de tributos.
Com foco na descarbonização e maior eficiência energética, por meio de crédito, o Mover prevê para 2024 R$ 3,5 bilhões para diferentes rotas tecnológicas: carros elétricos, híbridos, plug in e etanol.
O montante foi apresentado no lançamento do programa Nova Indústria Brasil em 22 de janeiro. “O Mover é focado na mobilidade verde e focado na descarbonização e inovação. Inclusive no SAF, no combustível que vai substituir o querosene da aviação e na redução de carga tributária para estimular a mobilidade verde”, disse o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
Desastres climáticos
Das dez medidas provisórias que abrem créditos extraordinários, sete liberam mais de R$ 1,9 bilhão para mitigar os efeitos de desastres climáticos. O Rio Grande do Sul recebe três dessas medidas - 1.188/2023, 1.190/2023 e 1.193/2023 - destinam um total de R$ 955,9 milhões.
A região Norte, atingida pela estiagem em novembro passado, deve receber R$ 400 milhões em créditos extraordinários, por meio das MPs 1.194/2023 e 1.195/2023.
O Congresso Nacional analisa outras duas medidas provisórias para mitigar danos provocados por desastres climáticos. A MP 1.191/2023 destina R$ 259 milhões para os estados de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná, enquanto a MP 1.204/2023 libera R$ 314 milhões para atenuar os efeitos do fenômeno El Niño nas cinco regiões do país.
(Com informações da Ag. Câmara Notícias)