Com R$ 250 bilhões em investimentos, PL Combustível do Futuro é assinado por Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira, 14 de setembro, o projeto de lei do programa Combustível do Futuro, que contará com mais de R$ 250 bilhões em investimentos para incentivar a descarbonização da matriz de transporte do país, por meio aproveitamento de combustíveis renováveis.
A proposta, que será encaminhada ao Congresso Nacional em ato solene, também conta com as assinaturas dos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, Fazenda, Fernando Haddad, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente Geraldo Alckmin, e dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
“É um projeto que faz a integração dos veículos flex, híbridos e elétricos. Vai trazer a segunda geração do etanol, a eficiência dos motores com E30 (30% de adição de etanol na gasolina), incentivo ao diesel verde e ao combustível sustentável de aviação. Vamos reindustrializar o país, permitindo mais de R$ 250 bilhões em investimentos. Isso é transição energética e a verdadeira economia verde”, disse Silveira sobre oa proposta.
Com seis eixos, a medida usará como metodologia de avaliação o ciclo de vida completo do combustível, que inclui as etapas de geração de energia, extração, produção e uso do combustível. Segundo o governo, o método ajudará a mitigar as emissões de gás carbônico equivalente com melhor custo-benefício.
Integração de programas
Entre as propostas, o texto prevê a integração do projeto à Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e aos programas Rota 2030 e Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular).
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve fixar, para fins de apuração do cumprimento das metas do Rota 2030, os valores de intensidade de carbono da fonte de energia (ICE) e a participação dos combustíveis líquidos ou gasosos ou da energia elétrica.
Além destes, o projeto integrará também o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que tem como objetivo o incentivo à produção e uso do SAF.
Nesta ação, a proposta define que os operadores aéreos devem obrigatoriamente reduzir as emissões de dióxido de carbono entre 1%, a partir de 2027, e 10%, em 2037, por meio da adoção gradual da mistura de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) ao querosene de aviação fóssil.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por determinar os valores das emissões totais equivalentes por unidade de energia computadas no ciclo do poço à queima de cada rota tecnológica de produção de combustível sustentável de aviação, para fins de contabilização da descarbonização em face ao querosene de aviação fóssil.
Já o CNPE poderá alterar os percentuais temporariamente dependendo do interesse público.
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Misturas
Outro ponto de destaque é a elevação dos limites máximo e mínimo da mistura de etanol anitro à gasolina, que atualmente está em 18% e 27,5% e passa a ser 22% a 30%.
A elevação está condicionada à constatação da sua viabilidade técnica. No entanto, o governo espera que a ação melhore a octanagem da gasolina e possibilitar à população motores a combustão mais eficiente.
Se aprovado, o PL cria, ainda, o programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), que será responsável por diminuir as emissões de veículos pesados (ônibus e caminhões) e em reduzir a dependência externa do país.
A definição do percentual obrigatória do diesel verde ainda será definida pelo Conselho Nacional de Política Energética, que deve alterar anualmente, conforme condições de oferta do produto, capacidade, localização, impacto no consumidor final e a competitividade nos mercados internacionais.
Combustível do Futuro pode atrair R$ 60 milhões da indústria do diesel verde.
Marcos regulatórios do PL
Caso seja aprovado no congresso, o PL cria o marco regulatório dos combustíveis sintéticos no Brasil, ou e-fuel, cuja regulação será atribuída à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
De acordo com a proposta, a ação deve ajudar a mitigar as emissões de gases poluentes dos combustíveis de origem fóssil.
Por fim, o PL determina a criação de um marco regulatório para o exercício das atividades de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono, cuja regulação também será atribuída à ANP. Com isso, o governo espera captar gases de efeito estufa e injetar posteriormente em reservatórios subterrâneos.
“O Brasil será o provedor de soluções de baixo carbono para outras nações. O caminho para o desenvolvimento não se faz de forma isolada. Vamos lembrar as pessoas, garantir desenvolvimento econômico com frutos sociais e respeitando ao meio ambiente, gerando mais emprego e renda. O país vai crescer, descarbonizar sua matriz de transporte e contribuir para a descarbonização do planeta”, afirmou o ministro de Minas e Energia.
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