Mercado reage à autorização da ANP para uso de biodiesel importado na mistura obrigatória

Agentes do mercado reagiram à aprovação, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de resolução que regulamenta a importação de biodiesel. Em reunião realizada na última quinta-feira, 23 de novembro, a diretoria da ANP resolveu que o combustível importado poderá ser usado para até 20% da mistura obrigatória de 12% de biodiesel no diesel.

As entidades que representam os produtores de biodiesel nacionais avaliam que o biodiesel importado não seguirá as mesmas normas de sustentabilidade e de incentivo à agricultura familiar requisitadas pelos produtores brasileiros, além de receberam subsídios para exportação. Os produtores locais também consideram que a decisão foi tomada em um contexto diferente da Resolução nº 14/2020 do Conselho Nacional de Polícia Energética (CNPE), que motivou a decisão da ANP.

Já os importadores de combustíveis consideram que a decisão representa um avanço para a concorrência no país e pode reduzir os preços do diesel para o consumidor.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) considera a resolução “completamente equivocada” e “burocrática”, pois se baseia em resolução do CNPE cujas motivações teriam “desaparecido”. Além disso, a Abiove entende que a ANP tem a palavra final sobre a regulação de combustíveis no Brasil e não é obrigada a seguir resoluções do CNPE.

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Para a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), a decisão da ANP coloca em risco a estratégia de investimento e recuperação de emprego na cadeia do biodiesel, que atualmente tem ociosidade próxima de 50%. A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) avalia que a decisão é “intempestiva” e “cria entraves para a transição energética”.

Todas as associações do setor de biodiesel criticam o fato que o insumo importado terá subsídios à exportação e não precisará seguir os requisitos de produção nacional, que incluem o controle do desmatamento e inclusão da agricultura familiar por meio do Selo Biodiesel Social. “O setor não é contra a abertura do mercado, mas entende que isso deve acontecer em igualdade de condições”, pondera a Aprobio em nota.

Em sua decisão, a ANP limitou o uso de combustível importado a 20% para manter a proporção mínima de 80% de combustível com o selo, conforme indica a resolução ANP nº 857/2021.

Já a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) considera a decisão um “grande avanço para eliminação de uma ‘reserva de mercado’ que prejudica a imagem do país”. Em entrevista à MegaWhat, o presidente da Abicom, Sérgio Araujo, avaliou que a possibilidade de importação será um incentivo para que os produtores nacionais invistam na melhoria da qualidade do produto e na eficiência da produção e logística.

Araujo também acredita que a importação possibilitará a contestação de preços praticados, abrindo caminho para a redução no preço do biodiesel. Para ele, a decisão não significa uma ameaça aos produtores locais.

“Temos informações que hoje a capacidade produtiva instalada é muito maior que a demanda, e considerando a oferta abundante de matérias primas nacionais, com exceção do metanol que é importado, os produtores nacionais manterão vantagem competitiva em relação ao produto importado, desde que trabalhem com margens usuais de mercado”, disse. “Será importante também a eliminação do imposto de importação para que seja viabilizada e estimulada a contestação dos preços praticados”, complementou Araujo.