(Com Natália Bezutti)
No relatório final do Projeto de Lei Complementar 18/2022 divulgado nesta quinta-feira, 9 de junho, pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do projeto no senado, demonstra que a renúncia do governo federal sobre os impostos no diesel, etanol, gasolina e GLP causaram aos cofres da União R$ 35,3 bilhões, apenas em 2022.
Segundo o relatório, a alíquota zero desses mesmos impostos para o etanol e etanol anidro vai representar R$ 3,3 bilhões em recursos federais. Por fim, o diesel e o gás de cozinha, alcançariam R$ 14,9 bilhões para a União.
Já a renúncia ao recebimento de PIS/Cofins e Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidentes sobre a gasolina, até o final do ano, custará R$ 17 bilhões.
O texto ainda traz dados referentes a fixação em 17% do ICMS. Segundo Bezerra, os números divulgados pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazendo dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) não apresentam a realidade.
A estimativa do Comitê, de acordo com o relatório, é que a limitação será de RS 41,3 bilhões para governos estaduais em 2022. Enquanto o senador, que se baseou em informações da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf), estipula o custo real de R$ 26,75 bilhões.
Relatório
O relatório do PLP 18/2022, que limita o ICMS sobre combustíveis em 17%, foi apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho nesta quarta-feira, 8 de junho. Na sessão, o relator também abordou duas Propostas de Ementa Complementar (PEC) que tramitarão pelo governo, uma para zerar a alíquota do ICMS sobre o diesel, gás de cozinha e gás natural, etanol e gasolina, e a outra, sobre os biocombustíveis.
Quanto ao relatório do Senado sobre o PLP 18/2022, em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, Bezerra declarou que não houve inovações à estrutura do texto, mas que algumas emendas foram apresentadas. O texto será discutido na próxima segunda-feira, 13 de junho, numa sessão que o senador apontou que será de debate.
Entre as inovações, propostas como emendas, está a de os estados com alíquota abaixo dos 17% conseguirem aumentar a cobrança até o teto, e de segurança jurídica em relação a sua Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Além disso, em relação ao cálculo da perda pelos estados, caso ocorram, haverá compensação sobre o serviço da dívida junto à União, e não sobre o fluxo de caixa. Então, se essa redução de receitas dos estados ultrapassar 5% da arrecadação com o tributo, haverá uma compensação sobre o serviço da dívida junto à união.
Segundo o Fernando Bezerra, para os cinco estados que não têm dívidas com a União, a compensação será por meio de repasse, a partir de 2023, de recursos que cabem à União na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), ou por meio de empréstimos, a partir do segundo semestre deste ano.
“A estimativa de eventual perda de receitas para esses cinco estados é da ordem de R$ 3 bilhões. Então, se eles perderem essa receita, eles poderão ser compensados com essa forma discutida pelos secretários de Fazenda e equipe econômica”, afirmou Bezerra.
O relator ainda disse ser necessário fazer uma ponderação entre o que os estados e municípios contestam sobre as perdas, e os valores apresentados pelo governo. Para os estados, as perdas estão em R$ 115 bilhões, enquanto o governo federal calcula o montante de R$ 65 bilhões.
Desse total o governo aceita compensar, porém, 22,34% (R$ 25,7 bilhões) por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre exceção no teto de gastos para a transferência a governadores e prefeitos.
PEC dos combustíveis
De iniciativa do novo líder do governo Carlos Portilho (PL-RJ), a proposta apresentada nesta segunda-feira pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que garante uma compensação financeira para os estados que adotarem alíquota zero para o ICMS do diesel, GLP e gás natural.
O texto diz que a União vai repassar R$ 29,6 bilhões na forma de auxílio financeiro em cinco parcelas, sendo que este valor ficará fora do teto de gastos, além de informar que a PEC é autorizativa, ou seja, o zeramento do tributo pelos estados será facultativo.
A compensação está prevista de 1º de julho a 31 dezembro de 2022, em cinco parcelas, em relação à arrecadação sobre os produtos. Segundo o senador Fernando Bezerra Coelho, dessa forma, seria garantido o repasse pelo tributo não arrecado, significando que não haveria perda de recursos. Após tramitada e aprovada a PEC, os estados deverão aprovar leis estaduais específicas, e a indenização pela União se dará até o limite do valor.
Bezerra confirmou que os estados que tiverem perdas maiores de 5% poderão abater dívidas com a União, enquanto os não endividados poderão receber em 2023 uma compensação em dinheiro ou fazer empréstimos neste ano com aval do governo federal. Ele calcula uma redução de R$ 0,76 para o diesel e de R$ 1,75 para a gasolina se os estados zerarem o ICMS.
PEC dos Biocombustíveis
Na PEC dos Biocombustíveis, para qual ainda foi designado um relator, o texto prevê a redução em 12% do ICMS cobrado dos biocombustíveis, biodiesel e etanol, para dar paridade de preço e incentivar os biocombustíveis, uma vez que os combustíveis fósseis também terão redução do tributo.
