MME estabelece cronograma de mistura obrigatória de biodiesel

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou nesta quarta-feira, 29 de março, um cronograma da evolução da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final. A ação foi publicada no Diário Oficial da União, e já havia sido aprovada na primeira reunião da atual gestão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A partir de 1º de abril deste ano, a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel passará a ser de 12%, evoluindo um ponto percentual anualmente, sempre no mesmo mês, até alcançar 15% em 2026.

Conforme publicação da pasta, o CNPE pode reavaliar o cronograma com base em “estudos de oferta, demanda e seus impactos econômicos”.

Também foi definido na decisão, que o valor destinado ao fomento e aquisições provenientes do Programa Selo Biocombustível Social para as regiões, somados, devem alcançar pelo menos 10% em 2024, 15% em 2025, e 20% a partir de 2026. A certificação é concedida a produtores que comprovam aquisição de matéria-prima de agricultores familiares e fornecem assistência técnica para inclusão na cadeia produtiva.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que preside o CNPE, a estimativa é que a produção nacional de biodiesel passe dos atuais 6,3 bilhões para mais de 10 bilhões de litros anuais, entre 2023 e 2026. Além disso, está prevista a redução da importação de 1 bilhão de litros de óleo diesel em 2023 e de 4 bilhões de litros em 2026.