A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) aponta que a troca de termelétricas - estabelecida pela lei de privatização da Eletrobras - por pequenas centrais hidrelétrica (PCHs), emenda proposta no Projeto de Lei n° 2.703, de autoria do deputado Celso Russomano (Repuplicanos-SP), resultará em uma economia entre R$ 8 bilhões a R$ 13 bilhões para o consumidor.
O projeto, pautado para a sessão da Câmara desta sexta-feira, 2 de dezembro, passou por alterações preliminares, com ampliação dos tipos de projetos que podem ser enquadrados na categoria de geração distribuída, incluindo pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) de até 30 MW de potência, e a troca de termelétricas ‘jabutis’ do Centro-Oeste por hidrelétricas.
“Basta comparar os preços-teto dos leilões de térmicas da Eletrobras (R$ 444/MWh) e do leilão de energia nova A-5 (R$ 352/MWh para PCHs) e demonstrar que o consumidor final pagará menos pela energia. [...] Se a comparação for feita considerando os preços médios praticados nestes certames, a economia seria de mais de R$ 13 bilhões”, diz a entidade, em nota.
Pelos cálculos da Abragel, considerando o histórico de entrada em operação de PCHs nos últimos anos, mesmo com o aumento da potência, o montante dos novos projetos não chegaria a 1% da capacidade instalada da fonte em geração distribuída, já que, atualmente, as pequenas hidrelétricas representam apenas 0,5% dos empreendimentos em GD, enquanto usinas fotovoltaicas são responsáveis por 97% desses sistemas.
Para a associação, a inclusão de PCHS de até 30 MW na GD busca “equalizar” as diferentes tecnologias, pois uma competição entre as diferentes fontes só será possível se tiverem as mesmas oportunidades.
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