Foi definido em R$ 86,7 milhões o montante a ser repassado às 76 concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica pela Conta Bandeiras Tarifárias referente a novembro de 2023. Segundo despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicado no Diário Oficial da União, o valor deverá ser depositado até 9 de janeiro de 2024 nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto prazo das empresas.
Entre os maiores repasses, a Enel São Paulo receberá cerca de R$ 7,7 milhões, seguida pelas empresas Cemig Distribuição (R$ 6,8 milhões), Light (R$ 6,2 milhões) e CPFL Paulista (R$ 5,4 milhões).
No caso dos débitos, duas concessionárias e permissionárias de distribuição deverão fazer o repasse de R$ 112,90 para a Conta Bandeiras até 5 de janeiro de 2024.
As distribuidoras inadimplentes e credoras nesta liquidação terão seus créditos retidos para abatimento dos débitos de competências anteriores.
Mercado próprio
A autarquia classificou ainda 69 concessionárias e permissionárias de distribuição do SIN com mercado próprio anual inferior a 700 GWh e outras 15 com mercado próprio anual inferior a 350 GWh para o ano de 2024.
Bandeira tarifária
A Aneel definiu a continuação da bandeira verde em janeiro de 2024 para os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Segundo a Aneel, a decisão foi tomada devido às condições favoráveis de geração de energia elétrica no país, situação que permanece há 21 meses, desde abril de 2022.
