Aneel revisa valores devidos pela Equatorial Amapá à CDE Conta Covid.
A Agência Nacional de Energia Elétrica homologou os valores revisados das cotas mensais, num total de R$ 28 milhões, devidas pela Equatorial Amapá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) da Conta-Covid, para amortização da operação de crédito contratada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no período da pandemia de covid-19, em que houve limitação de ações das distribuidoras e redução de mercado.
Segundo a autarquia, o custo total estimado considera, principalmente, acessórios e despesas operacionais, com base nas condições contratadas e a constituição da reserva de liquidez. Os valores devem ser recolhidos mensalmente à CCEE, diretamente na Conta Covid, com pagamento até o dia 10 do mês subsequente.
A aprovação do valor veio após a empresa enviar cartas à Aneel afirmando que a demora na deliberação da revisão tarifária teria custado R$ 67 milhões ao seu faturamento regular. A Equatorial disse ainda que deixou de receber no período um montante total de R$ 300 milhões, devido à falta de repasses de encargos setoriais que subsidiam a tarifa, como a Conta de Consumo de Combustíveis e a CDE.
A revisão aprovada pela Aneel, considera três períodos de pagamento, com valores de parcelas da ordem de R$ 2,92 milhões, até a 28ª parcela; de R$ 2,04 milhões entre a 29ª e a 36ª parcela; e de R$ 2,33 milhões entre a 37ª e 48ª parcela.
Aumento de capital
O Conselho de Administração da Equatorial Energia, em reunião realizada nesta quinta-feira, 25 de abril, aprovou um aumento do capital social de até R$ 516,2 milhões, passando dos atuais R$ 9,3 bilhões para, no máximo, R$ 9,8 bilhões.
O aumento acontecerá via emissão privada de até 17.498.261 novas ações ordinárias, ao preço de emissão fixado em R$ 29,50 por ação. A integralização das novas ações será feita à vista e/ou mediante a capitalização dos créditos decorrentes, exclusivamente, de dividendos que sejam declarados pela companhia na assembleia geral ordinária e extraordinária prevista para 30 de abril de 2024.
O aumento de capital será homologado, desde que sejam subscritas, no mínimo, 3,4 milhões de novas ações ordinárias