A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis (ANP) publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) abertura da Consulta Pública nº 17/2023, que irá recolher subsídios e informações adicionais sobre a proposta tarifária da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) para contratação de capacidade disponível de transporte de gás natural em sua rede de gasodutos no período entre 2024 e 2028.
A Consulta Pública também deverá estipular a Receita Máxima Permitida da NTS, assim como as respectivas tarifas de referência aplicáveis ao serviço de transporte firme, já no âmbito do novo formato de contratação, que foi discutido recentemente em consulta pública da ANP que originou a resolução nº 961 da agência.
Esta é a segunda proposta tarifária apresentada pela NTS. A primeira proposta, apresentada em setembro, foi considerada inadequada pela ANP e, por isso, não foi levada a consulta pública. Na época, foram avaliadas apenas as propostas tarifárias das empresas Transportadora Associada de Gás (TAG), Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e Transportadora Sulbrasileira de Gás (TSB), que tiveram as tarifas aprovadas.
