Governo aprova incentivos fiscais para projetos de geração solar e transmissão

O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Secretaria de Planejamento e Transição Energética, aprovou incentivos fiscais para projetos geração e de reforços e melhorias de transmissão de energia elétrica, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).

A adesão ao regime suspende as contribuições de PIS/Pasep e Cofins vinculadas ao projeto por um período de cinco anos. Já a aprovação como prioritário concede isenção de imposto de renda nas debêntures emitidas no âmbito do projeto. 

O enquadramento foi concedido para as UFVs  Lins 05 a Lins 08, somando 400 MW de capacidade instalada, que tiveram a sua energia comercializada pela Panorama Geração de Energia no leilão de energia nova A-5, de setembro de 2021. 

Os projetos tiveram alteradas as características técnicas e de cronograma de obras, com previsão de operação comercial em 2026. Inicialmente, as usinas estavam previstas com uma capacidade de 5 MW cada, e para serem instaladas nos estado no Rio Grande do Norte, mas a localização foi alterada para São Paulo e depois para o município de Cristino Castro, no estado do Piauí. 

Nesta semana, a pasta já havia autorizado o regime de incentivos para as UFVs Lins 1 a Lins 4, num total de 305 MW.

Da mesma empresa, foram enquadradas no regime as UFVs Panorama 1 a Panorama 3, somando 300 MW, no município de Ribeiro Gonçalves, no estado do Piauí. As usinas também passaram por processo de alteração de características técnicas e localização, e tiveram sua energia comercializada no A-5 de 2021.

Ainda foi enquadrada no Reidi a UFV Cumaru Solar 02, da Enel Green Power, com 43 MW, na cidade de Pedra Grande, estado do Rio Grande do Norte.

Transmissão 

Para a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), a pasta considerou como prioritários investimentos em reforços de transmissão envolvendo 12 projetos nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará e Pernambuco.

As portarias foram publicadas na edição desta sexta-feira, 10 de março, do Diário Oficial da União.