A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 105.602.892,70 os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de julho relativos às transmissoras que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
As transmissoras têm até o dia 10 de outubro para recolhimento. Os maiores valores serão recolhidos pela Eletronorte, da ordem de R$ 25 milhões, seguido pela Cemig (R$ 21,4 milhões) e Chesf (R$ 14 milhões).
Com o mesmo prazo para recolhimento, a agência fixou as cotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), para o mês de novembro de 2023, contemplando 19 transmissoras.
Devolução
A agência ainda deu parcial provimento ao recurso administrativo interposto pela Eletrobras, que trata do resultado da fiscalização e reprocessamento dos benefícios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no custeio do carvão mineral referente à UTE Candiota III, reembolsado à CGT Eletrosul, e da apuração de estoque do carvão nas posições de 31/12/2016 e de 31/12/2017.
Foi determinada a devolução CGT Eletrosul, à CDE, o valor de R$ R$ 121.661.795,08, atualizado com base no IPCA até julho/2020, no prazo de 36 meses, bem como que a UTE Presidente Médici recomponha o estoque histórico de 1.861 toneladas de carvão na posição de 31/12/2016 e de 1.227 toneladas, na posição de 31/12/2017; e estabelece, para a UTE Candiota III, o estoque histórico de 413.371 toneladas na posição de 31/12/2016 e de 698.985 toneladas, na posição de 31/12/2017.
