Ministério do Desenvolvimento Regional aprova novo Plano Nacional de Recursos Hídricos para o período 2022-2040

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), aprovou nesta quinta-feira, 23 de junho, o Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022 – 2040 (PNRH). Composto de dois volumes, o PNRH deverá tratar dos diagnósticos e prognósticos da conjuntura dos recursos hídricos do Brasil e implementar o plano de ação para o gerenciamento dos recursos até 2040.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que tem papel central na implantação do Plano, deverá elaborar anualmente o Relatório de Conjuntura de Recursos Hídricos no Brasil, visando dar um panorama sobre o cenário hídrico no país.

O PNRH, que teve sua primeira edição em 2006 (PNRH 2006-2021), é a principal referência para a gestão das águas no Brasil, integrando as visões de governo, setores usuários e diversos atores da sociedade.

Para o Plano atual, a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH) do MDR, em articulação com a Câmara Técnica de Planejamento e Articulação (CTPA) do CNRH e a ANA, deverá realizar a revisão do documento considerando os ciclos de implementação, nos anos de 2026, 2030, 2034 e 2038, para orientar a elaboração dos Programas Plurianuais (PPAs) federal, estaduais e distrital e seus respectivos orçamentos anuais.