Agência reguladora nega operação de térmicas da Âmbar contratadas no PCS

(Com Camila Maia, Jade Stoppa Pires e Natália Bezutti)

A Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou o pedido de liberação da operação em teste das UTEs EPP II, EPP IV, Edlux X e Rio de Janeiro I, localizadas no município de Cuiabá, no Mato Grosso. As usinas, de titularidade da Âmbar Energia, foram vencedoras do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), leilão de contratação emergencial realizado em outubro de 2021, mas não entraram em operação no prazo estabelecido de 1º de agosto de 2022.

A decisão dificultou o cenário da Âmbar Energia, já que a autorização da substituição das usinas pela termelétrica Mário Covas, conhecida como Cuiabá, está condicionada à entrada em operação comercial das termelétricas originalmente contratadas no PCS dentro do prazo do edital, que terminou no início deste mês. O entendimento da diretoria, na ocasião, foi de que a substituição das usinas traria benefícios ao consumidor, já que a Mário Covas tem um custo menor para geração de energia, mas que a entrada em operação das quatro termelétricas era necessária para cumprir o objetivo fim do PCS, que era garantir a expansão da geração de energia disponível no sistema.

Caso a Âmbar decida pedir a flexibilização dos critérios de entrada em operação, para garantir a validação da autorização da substituição das usinas pela termelétrica existente, o processo será instruído pelas áreas técnicas e distribuído a uma nova relatoria na direção da Aneel, conforme determinou a diretora-geral substituta, Camila Bomfim, em correspondência enviada na semana passada à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A companhia pode também pedir excludente de responsabilidade para tentar adiar o prazo limite de entrada em operação.

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Em nota técnica, os técnicos da SFSG da Aneel afirmaram que, após a realização de fiscalização presencial nas usinas, foi constatada a não finalização das obras de implantação, de forma a impossibilitar a liberação da operação em teste das termelétricas. Em 5 de agosto, a fiscalização presencial onde estão localizados os empreendimentos encontrou as obras de implantação dos quatro em andamento.

Antes da fiscalização presencial, a Âmbar enviou relatório fotográfico demonstrando a conclusão de implantação de diversos equipamentos, inclusive unidades geradoras, tubulação do sistema de gás e bay de entrada na subestação da termelétrica Cuiabá. Os técnicos, contudo, relataram que em 5 de agosto as obras não tinham sido concluídas, pelo contrário. No caso da usina EPP IV, por exemplo, eles relataram que as obras “sequer foram iniciadas e nenhum dos seus equipamentos foram entregues”.

O documento concluiu que, mesmo que todas as usinas estivessem com as unidades de geração e com transformadores de potência instalados e comissionados, “estes não poderiam entrar em teste, uma vez que a conexão ao sistema de interesse restrito da UTE Cuiabá não estava finalizado, impossibilitando a injeção de potência na rede”.

A nota técnica relata ainda que durante a fiscalização não foi fornecido novo cronograma contendo a possível data de entrada em operação das usinas. “Conforme os fatos descritos até aqui, nenhuma das quatro usinas está de fato finalizada”, diz o documento. Também não foi apresentado, até ontem, pedido de regularização de outorga na Aneel.

Na última reunião de diretoria da agência reguladora, realizada nesta terça-feira, 9 de agosto, a diretoria decidiu, por maioria, revogar as autorizações para implantação das termelétricas flutuantes a gás natural da Karpowership. O voto do relator, diretor Hélvio Guerra, apontou que a contratação era emergencial, e que só podem ser consideradas prontas usinas que estejam aptas a injetar potência ao sistema.

A MegaWhat solicitou posicionamento à Âmbar Energia e atualizaremos a matéria assim houver resposta da empresa.