Lula revoga privatizações em andamento, incluindo Petrobras, PPSA e Nuclep

Em um dos seus primeiros atos após ser empossado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou atos que dão andamento à diversas privatizações, incluindo a Petrobras, a Pré-Sal Petróleo (PPSA) e a Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep).

O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 2 de janeiro, argumenta que é necessário assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização das empresas listadas. A medida cumpre uma das promessas de campanha do presidente Lula, que sempre se mostrou contrário às privatizações, e chegou inclusive a falar em reverter a desestatização da Eletrobras – medida provavelmente inviável devido ao alto preço que a União precisaria pagar.

Também foram excluídas da lista das empresas em vias de privatização a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e os armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Entre os documentos assinados pelo presidente na cerimônia de ontem, 1º de janeiro, estava uma Medida Provisória (MP) que prorroga por 60 dias o imposto federal zero sobre a gasolina, e por um ano em relação ao diesel. A MP ainda será publicada em nova edição extra do Diário Oficial da União ao longo desta segunda-feira.

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A cobrança dos impostos federais estava suspensa até 31 de dezembro de 2022, como parte de um pacote do ex-presidente Jair Bolsonaro para limitar as altas dos preços de combustíveis, que estavam em forte alta em meio à corrida eleitoral. O ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a defender publicar uma MP nos últimos dias do ano, para garantir a isenção dos tributos federais, mas a ideia foi rejeitada pelo novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defendeu uma política de corte em desonerações.