Âmbar Uruguaiana e MTGás são autorizadas a importar gás natural

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou que as empresas Âmbar Uruguaiana e Companhia Mato-Grossense de Gás (MTGás) realizem a atividade de importação de gás natural. As autorizações constam em despachos publicados na edição desta segunda-feira, 30 de janeiro, no Diário Oficial da União.

A Âmbar Uruguaiana Energia poderá importar 2,8 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural da Argentina, para atendimento da termelétrica Uruguaiana (640 MW). O transporte se dará pelo trecho 1 do gasoduto Uruguaiana-Porto Alegre, com entrega na cidade de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul.

A empresa deverá apresentar à ANP, até o dia 25 de cada mês, relatório detalhado sobre as operações de importação realizadas no mês imediatamente anterior.

No caso da MTGás, a importação terá origem na Bolívia, com volume de 215 mil de metros cúbicos por dia, para atender o segmento não termelétrico no estado do Mato Grosso contemplando os setores industrial, comercial, serviços, residencial, cogeração, fertilizantes e veicular.

O transporte será dado pelo gasoduto Lateral-Cuiabá e com entrega no Brasil na cidade de Cáceres (MT). A presente autorização terá validade de 2 (dois) anos a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e limita-se exclusivamente à importação de gás natural na forma gasosa

Portaria 

A ANP ainda publicou portaria estabelecendo os procedimentos a serem adotados para a edição, a alteração e a revogação de enunciados, para uniformizar entendimentos regulatórios e a interpretação do ordenamento setorial da agência, que, reiteradamente, tenham sido adotadas pela agência sobre determinada matéria sujeita à sua regulação.