A Secretaria de Planejamento e Transição Energética publicou 86 portarias enquadrando projetos eólicos, solares fotovoltaicos e de reforços e melhorias de instalações de transmissão em regimes de isenção fiscal, como prioritários e no Regime Especial de Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). As portarias foram publicadas na edição desta segunda-feira, 6 de março, do Diário Oficial da União.
Entre os projetos de parques eólicos, três somam 910,4 MW, enquanto da fonte solar, o montante chegou a 1.932,58 MW em projetos. As com a isenção foram enquadradas sob o regime de produção independente de energia elétrica (PIE), com prazo de outorga de 35 anos.
Da fonte eólica, foram enquadrados no Reidi as eólicas Ventos de Santa Rosália 01 a Ventos de Santa Rosália 07, somando 294 MW de capacidade instalada. As usinas, desenvolvidas pela Casa dos Ventos, estão localizadas no município de Tianguá, no estado do Ceará.
Na Bahia, foram contempladas as eólicas da Engie Brasil, Serra do Assuruá I e Serra do Assuruá XI a Serra do Assuruá XXIV, num total de 570 MW, no município de Gentio do Ouro.
Também foi enquadrada no Reidi a eólica Serra das Vacas A (46,4 MW), da PEC Energia, localizada nos municípios de Saloá e Paranatama, estado de Pernambuco.
Entre as solares, foram enquadradas as UFV Pajeú 1 a UFV Pajeú 5, num total de 97 MW. As usinas estão sendo desenvolvidas pela Totaleren, em Bom Jesus da Lapa, Bahia
O maior complexo contemplado no Reidi foi o do Assu Sol, no Rio Grande do Norte, adquirido pela Engie Brasil em 2021, em acordo firmado com a Infinito Energy e Atlântica Solar Power.
As portarias contemplam as UFVs Assu Sol I a UFV Assu Sol XVI, somando 702,68 MW de capacidade instalada na cidade de Assú. Na mesma cidade, a Engie Brasil também obteve o enquadramento no regime para as UFV Assú II e UFV Assú III, num total de 60 MW.
A Enel Green Power também recebeu o enquadramento no Reidi para as UFV Novo Lapa MP 1 a UFV Novo Lapa MP 8, somando 333 MW, em Bom Jesus da Lapa, no estado da Bahia.
Também na Bahia, na cidade de Barreiras, a EDN Renováveis os incentivos fiscais foram concedidos para as UFV Missagra I a UFV Missagra III, somando 144,35 MW de capacidade instalada, e para as UFV Orquídea I a UFV Orquídea VI num total de 179,5 MW.
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Em Goiana, Pernambuco, o regime foi concedido para a UFV Maravilhas II (27,5 MW).
Em Minas Gerais, no município de Várzea da Palma, o enquadramento foi para as UFV Vereda 1 a UFV Vereda 7, num total de 180 MW, desenvolvida pela SER Sistemas de Energia Renovável.
Ainda foi aceito em Minas Gerais o pedido da Natural Energia para o incentivo fiscal para as UFV São Francisco I e UFV São Francisco II, num total de 112,32 MW, em Janaúba.
No regime prioritário, foram enquadradas as UFV Presidente Juscelino I e Presidente Juscelino II, somando 96,23 MW, em município homônimo, em Minas Gerais.
Transmissão
O projeto arrematado pela Engie Brasil no leilão de transmissão de junho de 2022, foi enquadrado no Regime Especial de Desenvolvimento para a Infraestrutura (Reidi). O projeto envolve uma subestação de 450 MVA em Marabá, no Pará, para atendimento ao crescimento da carga na região sudeste do estado.
O empreendimento deve entrar em operação num prazo de 42 meses e deve gerar 314 empregos. Os investimentos são estimados em R$ 110,1 milhões.
A secretaria também enquadrou no Reidi os projetos de melhorias e reforços em instalações de transmissão de energia elétrica da ISA Cteep, além do reforço que é objeto do contrato de conexão às instalações de transmissão – CCT nº 003/2022, de 14 de outubro de 2022.
A Matrinchã Transmissora de Energia (TP Norte) também recebeu o enquadramento no Reidi para o projeto de reforços de transmissão de energia elétrica, assim como a Empresa Litorânea de Transmissão de Energia (ELTE) e a Taesa, para os projetos das resoluções normativas 12.823/2022 e 12.850/2022, que também foram enquadrados como prioritários.
Nas portarias desta segunda, ainda foram enquadrados projetos de Furnas e da EDP Transmissão Goiás.
