Novos pedidos de outorgas para usinas fotovoltaicas somam mais de 1,1 GW

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou o recebimento do requerimento de outorga (DRO) de usinas solares fotovoltaicas nos estados do Ceará, Minas Gerais e Piauí. Os despachos foram publicados na edição desta terça-feira, 7 de março, do Diário Oficial da União.

Foram registrados os pedidos das UFVs Sol Acaraú I a Sol Acaraú VI, somando 167,6 MW, e UFVs Umari 1 a Umari 6, somando 300 MW, respectivamente, nas cidades de Acaraú e Marco, no estado de Ceará.

Em Minas Gerais, as DROs registradas dizem respeito às UFVs Campina 1 a Campina 6, somando 300 MW, localizadas no município de Campina Verde.

Também foram registrados os pedidos de outorga das UFVs Rocha Eterna I a Rocha Eterna VII, somando 375 MW, na cidade de São João do Piauí, no estado do Piauí. 

Outras decisões

A Aneel negou provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Termelétrica Viana, mantendo o valor da penalidade de multa editalícia para R$ 5.992.828,65 pelo atraso na implantação da UTE Viana 1, licitada no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS).

Também foi negado provimento pela autarquia ao pedido de medida cautelar interposto pela Arteon Z3 em face da cobrança de Parcela Variável por Atraso (PVA) na entrada em operação de seus empreendimentos.

À Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) foi determinado o recálculo e a recontabilização dos valores a serem pagos pelas distribuidoras cotistas no período de janeiro de 2016 a janeiro de 2022, referentes às hidrelétricas comprometidas com contratos de cota de garantia física e outorgadas à Rio Paraná Energia. 

Ainda foi estabelecido que, uma vez comprovado o cumprimento do cronograma de desligamento da CGH Faxinal III, com previsão em 3 de março, sejam liberadas as unidades geradoras UG1 e UG2, da PCH Faxinal II para operação comercial.