Contas Bandeiras repassa R$ 107,4 milhões relativos a fevereiro de 2023
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 107.407.121,89 o montante a ser repassado às 72 concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica credoras da Conta Bandeiras Tarifárias, referente a fevereiro de 2023. O valor deverá ser depositado até 5 de abril nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto prazo das empresas.
Entre os maiores repasses, a Celpe receberá cerca de R$ 9,2 milhões, seguida por Enel SP (R$ 7,37 milhões), CPFL Piratininga (R$ 7,16 milhões) e Light (R$ 6,63 milhões).
No caso dos débitos, cinco permissionárias de distribuição deverão fazer o repasse de R$ 626,95 para a Conta Bandeiras até 3 de abril.
As distribuidoras inadimplentes e credoras nesta liquidação terão seus créditos retidos para abatimento dos débitos de competências anteriores.
TFSEE
Também foi fixada a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) para as distribuidoras que passaram por atualização tarifária no mês de março de 2023, são elas: CPFL Santa Cruz, Enel RJ e Light.
Outras decisões
Por fim, foi liberado o ressarcimento de R$ 42,8 milhões à Eletrobras pela disponibilização da geração das Usinas Termelétricas Santa Rita, UTE Santana II e UTE Santana, referente aos custos fixos e variáveis incorridos com a operação excepcional e temporária das usinas em maio de 2021, e as ações necessárias para a instalação e operação das UTE Santa Rita e UTE Santana II no período de novembro de 2020 a maio de 2021.
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