As unidades geradoras UG1 a UG80 da UTE Potiguar III (66,4 MW), da Companhia Energética Potiguar, tiveram a operação suspensa pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devido ao fim do contrato de venda de energia vigente. A decisão consta em despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 15 de janeiro.
Instalada no município de Macaíba, no Rio Grande do Norte, a UTE Potiguar, movida a óleo diesel, tinha Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs) até 31 de dezembro de 2023, conforme termos do leilão n° 02/2026 (A-3) que participou, porém, não renovou os acordos.
Segundo a Aneel, a companhia seguirá autorizada à produção independente de energia, porém sem contrato de venda de energia, e sem qualquer viabilidade de atuar no ambiente de contratação livre, posto que seu custo variável unitário (CVU) supera o limite máximo do PLD. A usina é controlada pela Global Participações em Energia.
Mudança
A Aneel alterou a titularidade do despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização (DRI-PCH) e do despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Reck, da empresa Pan Partners Administração Patrimonial para a empresa VR Energia SPE.
TFSEE
A autarquia também fixou a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) para a Eletronuclear relativo ao exercício de 2024, em R$ 9,83 milhões. O valor da TFSEE é divido em duodécimos, sendo que a parcela do mês de competência terá vencimento no dia 15 do mês seguinte.
