Equatorial é a única em leilão de privatização e leva CEEE-D por R$ 100 mil

A Equatorial Energia foi a única presente no leilão de privatização da estatal gaúcha CEEE-D e arrematou a distribuidora de energia por R$ 100 mil, ágio de 100% em relação ao valor mínimo estabelecido para o certame, de R$ 50 mil.

O valor simbólico representa 65,87% do capital social da CEEE-D, da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par), controlada pelo governo do Rio Grande do Sul. A distribuidora, endividada e com dificuldade em cumprir os indicadores econômicos e de qualidade do serviço, atende 1,6 milhão de clientes em 72 municípios gaúchos.

Antes da conclusão da venda, a CEEE-Par vai fazer um aumento da capital na companhia atrelado à transferência de parte da dívida de ICMS da companhia para a sua controladora, levando a participação total da CEEE-Par a 95%. Será esse o percentual que a Equatorial vai assumir na empresa quando tudo for fechado. A expectativa do governo do Rio Grande do Sul é que a operação seja concluída em 60 a 90 dias.

Segundo Augusto Miranda, presidente da Equatorial, a concessão da CEEE-D vai fazer muito bem ao "mix" da companhia, que atua em distribuição de energia hoje no Norte e no Nordeste, por meio das empresas de distribuição do Pará, Maranhão, Piauí e Alagoas.

"É um estado que apresenta grande crescimento. Prometemos trabalhar muito, fazer investimentos para a concessão e melhorar a qualidade. Vamos melhorar a qualidade e a confiabilidade que o Rio Grande do Sul tanto precisa", disse Miranda.

Durante entrevista coletiva concedida depois do certame, o diretor de regulação e novos negócios da Equatorial, Tinn Amado, explicou que a concessão é importante para a companhia do ponto de vista de diversificação de risco, já que o perfil de arrecadação no Rio Grande do Sul é diferente. 

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, destacou a importância da estruturação da operação, no qual cerca de R$ 6 bilhões em passivos serão transferidos ao setor privado, contribuindo com o fechamento das contas do governo do Rio Grande do Sul.

"No momento atual, de alto endividamento do setor público, ter uma máquina pública eficiente, estado leve e desonerado será fundamental para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros", disse Montezano. 

Em seu discurso, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacou os avanços em privatizações já feitas no estado, e lembrou que ainda há alguns processos em andamento, como a CEEE-GT, braço de geração e transmissão da elétrica, e a Sulgás, estatal distribuidora de gás.

"É na parceria com o setor privado, através das concessões, que conseguimos alavancar os investimentos", disse o governador. Segundo ele, em um único contrato de privatização, se consegue viabilizar e agilizar investimentos que, nas mãos do setor público, não aconteceriam ou levariam um tempo maior para acontecer.

Sobre a CEEE-D

A CEEE-D tem uma base de ativos regulatórios líquida (RAB, na sigla em inglês) de R$ 1,8 bilhão, o que significa que, com investimentos elevados, a Equatorial conseguirá subir esse montante e melhorar a remuneração do ativo.

Endividada, a companhia tem registrado Ebitda negativo nos últimos anos, diante das perdas muito maiores que os níveis regulatórios e os custos acima das metas impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o Credit Suisse, isso significa que o Ebitda da companhia, negativo em R$ 421 milhões em 2019, poderia chegar até a R$ 470 milhões em 2024, assumindo que a empresa possa atingir os parâmetros regulatórios para custos e perdas. O passivo fiscal da ordem de R$ 4 bilhões é outro problema para a companhia, segundo o banco.

"Em um cenário otimista, considerando um plano de turn-around de cinco anos com redução de custos em 30%, perdas em níveis regulatórios, menores provisões, sem riscos relacionados ao passivo de ICMS, e uma expansão da RAB, vemos potencial de ganho limitado. Ainda que o potencial de ganho possa ser melhorado, com condições de endividamento melhores, provisões menores e ainda mais eficiências, vemos essa aquisição como desafiadora", escreveram os analistas Carolina Carneiro, Rafael Nagano e João Rodrigues, do Credit Suisse. 

Na semana passada, a diretoria da Aneel abriu um processo de extinção da concessão da CEEE-D, depois que a companhia falhou em cumprir os indicadores de qualidade do serviço. Segundo Tinn Amado, com a troca de controle da empresa, o processo será interrompido e as metas e limites serão empurrados.

"E aí segue o cronograma tradicional do contrato de concessão. Vamos cumprir todos os parâmetros", disse Amado. Segundo ele, a Equatorial avalia fazer um aporte de capital para reestruturar a dívida, mas a decisão vai ser tomada depois da entrada na concessão.

(Atualizado às 10h, em 31/03/2021)