A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão tarifária extraordinária da Enel RJ, considerando o valor total de R$ 133,5 milhões para o reequilíbrio econômico-financeiro da distribuidora. O montante considera às perdas causadas em decorrência da lei estadual 8.976/2020, que considerou um período superior ao das demais distribuidoras para proibição de cortes em razão de inadimplemento durante o período de restrição do covid-19, além da cobrança de juros e multa.
Do valor a ser recuperado e atualizado no processo tarifário subsequente, R$ 74,2 milhões são referentes ao ano de 2020 e R$ 59,3 milhões são de 2021, um aumento de 70% em relação ao valor proposto pelas áreas técnica da agência para consulta pública.
O colegiado também determinou que a Superintendência de Fiscalização Econômico e Financeira considere esses valores na apuração dos indicadores de sustentabilidade referentes aos anos de 2020 e 2021.
Durante o voto, Hélvio Guerra, o relator do processo, afirmou que a medida era necessária já que, diferentemente das distribuidoras de outras regiões, que seguiram as diretrizes da resolução normativa 878/2020 da Aneel, a Enel RJ ficou impedida de realizar cortes de fornecimento por 12 meses adicionais, para os consumidores da baixa tensão, e por 14 meses adicionais para os de baixa renda.
A Enel RJ atende cerca de 3 milhões de clientes em 66 municípios do estado do Rio de Janeiro, em área complementar à distribuidora Light.
