Com avanço dos projetos de universalização, Aneel consolida manual

Natália Bezutti

Autor

Natália Bezutti

Publicado

23/Nov/2021 19:03 BRT

As regras para acompanhamento e fiscalização dos planos de universalização de energia foram consolidadas e aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em reunião de diretoria realizada nesta terça-feira, 23 de novembro.

Houve a revogação de 13 atos para a versão final do manual, restando 11 seções que tratam das regras a serem adotadas pelas distribuidoras e dos recursos a serem empregados.

Para a consolidação, um dos entendimentos da autarquia foi que não há mais necessidade de dispositivos relacionados à ajustes anuais ou revisão dos planos, cabendo assim, que a distribuidora, quando identificada a necessidade de eventual revisão do seu plano de universalização, realize o pedido junto à agência reguladora.

Atualmente, estão em curso planos nas regiões Norte (cinco estados), Nordeste (dois estados) e Centro-Oeste (dois estados), com previsão de conclusão entre 2021 e 2022. A expectativa de término não considera atrasos em função da pandemia ou Programa Mais Luz para a Amazônia

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentados durante a reunião, o serviço público de energia elétrica é o mais universalizado no país, atendendo 99,8% da população.