Aneel aprova resolução para projetos piloto sobre novas formas de cobrar a energia

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a publicação de uma resolução normativa que define as regras para projetos piloto que envolvam faturamento diferenciado pelas distribuidoras de energia, o Sandbox. 

A proposta de resolução do projeto, que visa adequar as regras às novas formas de consumo da sociedade, principalmente para os clientes da baixa tensão, ficou em consulta pública entre agosto e outubro.

Além da resolução normativa, a diretoria também aprovou a publicação do termo de referência do projeto piloto de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) de Sandbox, por 120 dias, prazo em que os interessados terão para se manifestarem. 

O objetivo com a criação do Sandbox é revisar a regulamentação tarifária para que ela seja aderente às novas formas e modalidades de consumo, por meio da experimentação de práticas em ambiente controlado.

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“Temos uma tarifa monomia e volumétrica. Nesse momento em que precisávamos que o consumidor desse uma resposta ao preço, não tínhamos ferramenta para baixa tensão, e tivemos que fazer campanha, mas nem todos respondem. Se tivéssemos uma tarifa de baixa tensão dinâmica, com sinais de preço, poderíamos descolar o consumo do horário de ponta de forma muito simples”, disse o diretor Sandoval Feitosa, que foi relator do projeto.

A decisão dos projetos por meio de projetos piloto, com chamada pública de projetos e participação ativa da agência, minimiza o impacto para mais de 180 milhões de consumidores de baixa tensão. Isso porque, o aperfeiçoamento tarifário se dará antes da regulamentação, com menor risco, e menor tempo de tomada de decisão.

Segundo a diretora Elisa Bastos, o Sandbox vai permitir que a Aneel experimente novos modelos tarifários, com a inserção de medidores inteligentes, tarifas mais eficientes, entre outras “inúmeras” possibilidades. “Temos que diversificar a visão multidisciplinar, que é muito importante. Não temos dúvida de que [o Sandbox] vai ser essencial para formação de massa crítica, para que possamos fazer a revisão desses regulamentos que já existem”

A chamada de projetos que será aberta agora será destinada a soluções tarifárias, que promovam a melhora do fator de carga dos usuários do sistema, novas modalidades de faturamento e de tarifas, além de gerenciamento pelo lado da demanda de energia. Cada projeto contará com o acompanhamento ativo da agência reguladora, para aprendizagem e validação.