A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por maioria, o reajuste tarifário anual médio de 3,45% da Enel Rio, sendo 4,97% para a alta tensão, e de 3% para a baia tensão. A distribuidora atende 2,75 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios do Rio de Janeiro.
O assunto foi discutido na última reunião do colegiado, mas com empate nos votos – dada a ausência do diretor Fernando Mosna-, teve sua decisão postergada para essa terça-feira, 19 de março.
O desempate acabou ocorrendo pela mudança no voto do diretor Hélvio Guerra, acompanhando as áreas técnicas da Aneel sobre o percentual de perdas não técnicas considerado para a área de severo risco operacional (ASRO).
Para o relator do processo, diretor Ricardo Tili, que teve voto acompanhado pelo diretor Fernando Mosna, o entendimento sobre percentual aplicado para perdas não técnicas nessas áreas deveria ser o mesmo dado para a Light.
As regras aprovadas no resultado da consulta pública nº 29/2020, em 7 de dezembro de 2021, consideraram o ponto de partida de 75% da meta do ciclo anterior e 25% da média dos últimos três anos. A agência reconheceu na oportunidade que mesmo com o empenho do concessionário para combater as perdas, há excepcionalidades em sua atuação.
As áreas de severa restrição levam em consideração as regiões identificadas pelos Correios e nas quais não há entrega de correspondências em determinados CEPs.
“Após aprofundar minha análise, restou claro que a metodologia utilizada pela STR, com metas diferentes de 78,7% para a Light e de 76,2% no caso da Enel Rio, utiliza parâmetros objetivos, considerando as perdas não técnicas reais de cada área de concessão”, disse o diretor Hélvio Guerra.
O diretor ainda pontuou as diferenças quanto ao índice de complexidade econômica, de 0,32% para a Light e 0,26% para a Enel Rio, e de restrição de CEP, sendo 18,4% para a Light e de 13,1% para a Enel Rio.
As diferenças na trajetória das perdas
A Enel pleiteou junto à Aneel o que houvesse neutralidade de perdas não técnicas e receitas irrecuperáveis em áreas de risco, onde a distribuidora está impedida de atuar. A empresa ainda apontou que essas áreas correspondem a 17% de sua área de concessão.
Caso o pleito fosse acatado, a trajetória da companhia sairia de 30,2% em 2023 para 26,7% em 2027, com o recálculo do ano de 2023. Na linha aprovada pela maioria da diretoria, o ponto de partida em 2023 é fixado em 22,9% com término em 22,5% e, 2027.
A proposta do diretor Ricardo Tili era a de explorar 80% do limite da norma para o reconhecimento, ante 76% aprovado pela diretoria, numa trajetória de 24,6% (2023) para 23,8% (2027).
