A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública para discutir a revisão tarifária extraordinária (RTE) da Equatorial Energia Amapá, antiga Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), com um reajuste médio esperado nas tarifas de 44,41%. As contribuições serão aceitas entre 13 de setembro a 27 de outubro, e as tarifas passam a vigorar em 13 de dezembro.
A autarquia também determinou a realização de uma audiência pública presencial em 27 de setembro, com a participação de consumidores e de agentes envolvidos.
O processo da Equatorial Energia Amapá prevê uma alta média de 46,7% para os consumidores atendidos na alta tensão, e de 43,71% para os da baixa tensão, com efeito médio esperado de 43,9% para o consumidor residencial.
De acordo com o relator do processo, diretor Fernando Mosna, os itens que mais impactaram a revisão tarifária extraordinária da empresa foram os custos com encargos setoriais, pressionados pelo empréstimo da conta escassez hídrica que, no caso da Equatorial Amapá, também se prestou a pagar diferimentos ocorridos em anos anteriores, a retirada de componentes financeiros do processo tarifário, que continham medidas mitigadoras utilizadas para amenizar os efeitos.
Além disso, os custos das atividades de distribuição da concessionária e dos investimentos realizados na área de concessão desde 2017, em função da característica regional de baixa densidade demográfica e unidades consumidoras dispersas, também foi apontado como um dos fatores do aumento.
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A questão foi abordada pelos diretores Ricardo Tilli e Hélvio Guerra como um ponto de atenção, dada a necessidade de a agência auxiliar os propositores de políticas públicas a verem os efeitos das leis vigentes nas revisões tarifárias.
“Este é um fato que implica sempre nessa situação de índices mais elevados. Isso tem sido discutido, afinal, moradores de regiões como essa acabam sendo penalizados por estarem resididos em um estado com uma menor população, isso será considerado nessa reformulação das tarifas que está sendo discutida”, disse Guerra.
Já a diretora Agnes Costa destacou que o acúmulo de políticas públicas tem levado a distorções tarifárias em diversos estados. O diretor-geral, Sandoval Feitosa, pontuou, por sua vez, que esta revisão está incorporando cerca de R$ 530 milhões na base de remuneração, relacionado ao período que a empresa ingressou na concessão.
“É uma concessão que estava depreciada em investimentos e com uma lacuna muito grande. O estado precisa se desenvolver e possui uma capacidade de pagamento limitada, das mais de 211 mil unidades consumidoras de energia elétrica em todos os 16 municípios amapaenses, sendo que cerca 98 mil são de consumidores residenciais de baixa renda. Talvez, essa quantidade de investimentos tenha sido muito elevada, mas lógico que tinha necessidade” ressaltou Sandoval.
O diretor-geral destacou ainda que a tarifa de baixa tensão do Amapá é a 19° do Brasil, e que caso os índices colocados na consulta pública sejam aprovados, o estado passará a ser o primeiro colocado em tarifas no Brasil.
