Ficou definido em R$ 83,8 milhões o montante a ser repassado às 76 concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica pela Conta Bandeiras Tarifárias referente a novembro de 2023. Segundo despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicado no Diário Oficial da União, o valor deverá ser depositado até 11 de dezembro nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto prazo das empresas.
Entre os maiores repasses, a Enel São Paulo receberá cerca de R$ 7,28 milhões, seguida pelas empresas Cemig (R$ 6,81 milhões) e CPFL Paulista (R$ 5,31 milhões).
No caso dos débitos, apenas uma concessionária de distribuição fará o repasse de R$ 295,89 para a Conta Bandeiras até 6 de dezembro de 2023.
As distribuidoras inadimplentes e credoras nesta liquidação terão seus créditos retidos para abatimento dos débitos de competências anteriores.
Geração
A Voltalia poderá operar comercialmente as unidades geradoras UG1 a UG14, somando 49,7 MW, da eólica Canudos I, instalada no município baiano de Canudos.
Também no estado, mas na cidade de Xique-Xique, a Aneel liberou para início de operação em teste a UG7, de 6,2 MW, da eólica Ventos de São Vitor 7. Já no Rio Grande do Norte, o aval foi para a UG3, de 5,7 MW, da eólica Cajuina B12, localizada em Lajes.
No Piauí, no município de Dom Inocêncio, poderão operar em teste as a UG4, de 5,7 MW, da eólica Ventos de São Roque 03; e a UG6, de 5,7 MW, da eólica Ventos de São Roque 26.
Em Jaguaretama, no Ceará, receberam aval na modalidade as UFVs Panatí 3, 4 e 5, somando 90 MW.
Bandeira Verde
A Aneel definiu a continuação da bandeira verde em dezembro para os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Segundo a Aneel, a decisão foi tomada devido às condições favoráveis de geração de energia elétrica no país. A bandeira está no patamar verde desde abril de 2022.
Outras decisões
A agência aprovou ainda as alterações de titularidade do DRI-PCH das PCHs Recreio Jusante, Cervo, Botas e Cachoeira Branca.
Pelo Ministério de Minas e Energia foram enquadrados no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) os projetos das subestações Colina, Maceió, Osório, Santa Rosa, Quinta, Scharlau, Santa Marta, Campo Belo e Canoas e da linha de transmissão 500 kV Luiz Gonzaga/Olindina. Todos os projetos são de titularidade da Chesf.
