Com críticas a contas setoriais e ao que chamou de abertura “injusta” do mercado do mercado livre, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que os consumidores de energia do Amapá pagarão a média nacional.
“O governo federal está resolvendo o problema do Amapá, investindo R$ 350 milhões para resolver”, disse Silveira durante cerimônia de entrega de 1 mil residências do programa Minha Casa Minha Vida, em Macapá, capital do estado.
A expectativa era que a cerimônia contasse com a assinatura de uma Medida Provisória (MP) que permitiria a transferência de recursos aportados pela Eletrobras na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – e por obrigação da sua privatização – sendo direcionados ao Amapá, mitigando, pelo menos neste ano, um efeito tarifário elevado. No entanto, o texto da MP ainda estaria passando por um ajuste final na Casa Civil.
A distribuidora do estado, a Equatorial Amapá, iniciou seu processo de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) em setembro deste ano, prevendo um reajuste de 34,54% após período de consulta pública – e que discutiu um valor de 44,4% inicialmente.
Segundo Alexandre Silveira, o alto índice tarifário para o estado deve-se “a uma grande injustiça social”, fazendo com que os consumidores que ficaram no mercado regulado paguem uma média de R$ 650/MWh, enquanto o consumidor que migrou para o mercado livre pague, em média, R$ 250/MWh.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reforçou em seu discurso a apresentação de Silveira e que o governo vai se debruçar no começo de 2024 para resolver os problemas do setor de energia.
“Não sei se vocês entenderam corretamente o que disse o ministro Alexandre. Ele disse que três milhões de pessoas mais ricas, três milhões de pessoas que são empresários, pagam um terço do valor da energia que paga 90 milhões de brasileiros mais pobres. A pergunta que eu faço é o seguinte: é justo o rico pagar menos do que eu pago? É justo você pagar metade do que você ganha de energia elétrica num país que produz muita energia?”, disse Lula.
O ministro Alexandre Silveira ainda chamou de “grande covardia” o setor de energia ter recorrido a empréstimo bancário durante a pandemia do covid-19, quando poderia acesso recursos extraorçamentários do Tesouro, já previstos em Proposta de Emenda à Constituição aprovada no Congresso e chamada de PEC da Guerra.
“Não fizeram isso. Foram ao mercado financeiro, foram aos bancos beneficiar os banqueiros e pegarem empréstimos a 15% ao ano para os consumidores de energia regulados pagarem a conta”, declarou o ministro complementando com críticas a conta escassez hídricas.
A tarifa do Amapá
A Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da Equatorial Amapá, antiga CEA, teve o desfecho adiado depois que o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, pediu vista do processo. De qualquer forma, o diretor relator, Fernando Mosna, já havia apresentado voto para prorrogar a vigência das tarifas atuais da distribuidora por 45 dias, a fim de aguardar a publicação de uma Medida Provisória (MP) que mitigaria os efeitos tarifários.
A antiga Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), uma estatal estadual, foi privatizada em 2021 e arrematada pela Equatorial, que realizou investimentos intensos na região. O contrato de concessão prévia o direito à uma revisão tarifária extraordinária (RTE) para que esses investimentos passem a compor a base de ativos regulatórios da concessão, e passem a ser remunerados pela tarifa.
No entanto, com custos com encargos setoriais, a reavaliação dos investimentos feitos pela distribuidora, e o término do alívio aplicado no processo de revisão tarifária de 2022, em setembro foi aberta a consulta pública sobre a RTE, prevendo um efeito tarifário médio de 34,54%.
O segundo maior aumento do ano, da Equatorial Alagoas, foi de 17,5%, metade do aumento proposto para a Equatorial Amapá. Como em 2022 a tarifa do Amapá já teve um aumento expressivo, de 36,08%, o aumento acumulado nos dois ciclos seria de 83%, levando a tarifa do estado, hoje a 17ª maior do país, a primeira posição.
Entre as causas para essa diferença regional estão os investimentos mais recentes em infraestrutura pelas concessionárias, além de uma população mais dispersa geograficamente e com menor densidade.
