Senacon pretende recomendar cassação de concessões de distribuição à Aneel

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pretende recomendar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a cassação da concessão de distribuidoras de energia elétrica que ficarem longos períodos sem prestar serviços. A afirmação foi feita pelo secretário do Senacon, Wadih Damous, em vídeo divulgado pelo ministro da Secretária de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, na rede social X neste domingo, 21 de janeiro.  

“Nós vamos recomendar fortemente, já temos uma agenda com a Aneel, a cassação da concessão de funcionamento dessas empresas. Elas não têm condições de prestar um bom serviço público. […] Essas companhias visam o lucro, demitiram [funcionários], não se prepararam, não investiram, terceirizam setores estratégicos, que não dão conta de uma emergência, e vai nos competir, na Secretaria Nacional do Consumidor, abrir processo administrativo, já há vários abertos, e chegaremos a multas para cada episódio desses”, disse Damous no vídeo.  

Destacando que a suspensão do fornecimento de energia ultrapassou “qualquer limite aceitável, o secretário ainda citou o episódio em que moradores da cidade de Maricá, no Rio de Janeiro, após ficarem sem energia em uma semana de calor extremo, dormiram na praia. A suspensão do fornecimento aconteceu depois de tempestades no estado.   

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Na sexta-feira, 19 de janeiro, o juiz federal da 1ª Vara Cível do município, José Renato de Mattos Filho, deu resposta favorável ao pedido da prefeitura da cidade para que a energia fosse restabelecida, sob multa de R$ 500 por hora de descumprimento, calculada sobre cada unidade consumidora sem energia. A decisão ainda estabelece a criação de um plano emergencial para efeitos climáticos e a criação de um aplicativo de transparência ao consumidor.  

Damous também afirmou que algumas ilhas do estado estão passando por uma espécie de rodízio promovido pelas distribuidoras Enel e Light. Segundo o secretário, as companhias estão fornecendo energia em uma localidade em determinado horário e depois suspendem o atendimento para que outra área seja atendida.  

Ao lado do secretário, Paulo Pimenta criticou as privatizações do serviço de distribuição, afirmando que ocorreram sob a justificativa que os serviços seriam melhores e com preços mais baixos, o que não ocorreu na prática. Segundo o ministro da Secom, que citou a reestatização de distribuidoras na Europa, uma solução estrutural é necessária. 

“O governo do presidente Lula não vai permitir que essas empresas continuem fazendo o que estão fazendo, e que esse silêncio, de que ninguém está fiscalizando e cobrando resultados [também continue]”, disse Pimenta.  

Damous concordou com o secretário e afirmou que a interrupção do fornecimento de energia no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e em São Paulo é uma consequência das privatizações. De acordo com o secretário, uma reunião será realizada nesta segunda-feira por ele e por executivos da Light para tratar da suspensão de energia no Rio.  

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Posicionamento Light

A Light iniciou a construção de três novas linhas de distribuição de energia para atender a Ilha do Governador, citada por Damous ao falar sobre o “rodízio”, e aumentar a qualidade do fornecimento de energia, minimizando o risco de interrupções.

“Equipes da Light estão nas ruas para construir três novas linhas de distribuição de energia para a região. Desde semana passada, a empresa instala 100 novos postes, por onde passarão cerca de 50 quilômetros de cabos. Também tem caminhões com geradores chegando e sendo descarregados na região. Esses geradores estão sendo colocados em unidades de saúde e de segurança, e em pontos estratégicos com o objetivo de equilibrar a carga da linha de transmissão e reduzir interrupções”, disse a empresa.

As novas linhas sairão da Subestação do Fundão e serão conectados aos circuitos já existentes no bairro, conhecido como Ilha do Governador, permitindo flexibilidade operativa do sistema. O trabalho, planejado para ser realizado no período de quatro a oito semanas, pode ser abreviado por alternativas técnicas.

“Na prática, a região vai ganhar mais três linhas de distribuição, que representam um aumento da capacidade da energia fornecida. Elas também passam a funcionar como recursos extras em casos de falta de luz nos circuitos já existentes. Este aumento de capacidade permite também mitigar a demanda de carga elevada de áreas com grande consumo e alta incidência de furto de energia”, finalizou a companhia.

Posicionamento Enel RJ

A Enel Rio informou, por meio de nota, que a cidade de Maricá foi atingida por fortes tempestades nas últimas semanas, com impacto sobre a rede elétrica: a queda de galhos e árvores inteiras, em muitos casos, causou danos significativos. As ocorrências geradas demandaram a reconstrução de trechos da rede elétrica, exigindo um tempo maior de execução dos técnicos, que atuaram 24 horas por dia nos reparos dos danos. 

“A Enel realizou ainda manobras de carga na rede, com o uso de tecnologias de automação, reduzindo rapidamente os clientes afetados, e aumentou em até seis vezes o número de equipes de campo. A Enel possui um programa sólido de investimentos em sua rede de distribuição. Entre 2018 e 2022, a companhia investiu mais de R$ 4,7 bilhões em sua área de concessão, dos quais mais de R$ 1,4 bilhão apenas em 2022. Com isso, a Enel Rio registrou neste período melhorias expressivas nos índices de qualidade medidos pela agência reguladora, a Aneel”, disse a empresa. 

A distribuidora afirmou ainda que reduziu em 45% a quantidade média das interrupções de energia (FEC- Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e em 32% a duração média das interrupções (DEC – Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora).

Antes disso, em São Paulo

No caso dos eventos climáticos em São Paulo, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) chegou a enviar nota se solidarizando com a população da grande São Paulo que enfrentava, mais uma vez, os efeitos dos desastres causados por eventos climáticos extremos, com fortes chuvas e vendavais.

No texto enviado em 12 de janeiro, a entidade também reforçou seu apoio às distribuidoras das áreas de concessão envolvidas “que têm atuado de forma contingencial e ininterrupta para o restabelecimento do fornecimento de energia, primando pela segurança de profissionais em campo e da população”.

Segundo a Abradee, os eventos climáticos extremos, que se intensificaram nos últimos anos no Brasil e no mundo, exigiram das distribuidoras de energia elétrica intensa revisão de seus planos de contingência, considerando as mudanças no cenário climático.

“Medidas já estão sendo adotadas e endereçadas para garantir ações preventivas e planos de resposta a emergências mais arrojados, que atenuem os efeitos destes desastres sobre a rede elétrica e, consequentemente, sobre a população”, diz trecho da nota.

A Abradee ainda reforçou “a importância do diálogo institucional respeitoso entre os agentes públicos e as concessionárias de energia como iniciativa primordial na construção integrada de soluções de mitigação de impactos imediatos à população e aos desafios futuros”.

*Texto atualizado às 16h59 para acréscimo do comunicado da Enel RJ*