Decreto de renovação das distribuidoras não está pronto, diz Silveira

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que o decreto com as diretrizes para renovação das concessões das distribuidoras ainda não está pronto. O primeiro contrato de distribuidora a vencer é o da EDP Espírito Santo, que vence em julho de 2025. A empresa já manifestou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o interesse na renovação e aguarda decisão do poder concedente, que deveria ter se manifestado até 17 de janeiro deste ano.

Segundo Silveira, o decreto ainda não saiu em razão do “aprofundamento técnico, modernização e o cuidado que temos que ter num processo que vai renovar por mais 30 anos a distribuição de energia no Brasil”.

O ministro adiantou que uma das diretrizes que deve constar no decreto é a obrigatoriedade de as distribuidoras se prepararem, do ponto de vista da digitalização, para a abertura do mercado livre a toda a população.

Readequação

Silveira avalia que é importante uma readequação dos contratos, que “não atendem mais as expectativas da população brasileira”, mas se diz favorável à renovação das concessões para evitar fuga de investimentos no setor.

“Estamos convictos que o melhor caminho é o que já nos aponta a lei atual, que é o da renovação” disse Silveira nesta sexta-feira, 12 de abril, durante o Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, realizado no Rio de Janeiro. 

Para o ministro, é preciso dar sinalizações de segurança aos investidores. “Se as distribuidoras receberem sinais de dúvida na renovação de sua concessão, podem levar o capital para outro lugar”, avalia. Segundo ele, as 20 distribuidoras que têm concessões a vencer nos próximos anos já têm planos de investimentos na ordem de R$ 140 bilhões aprovados.

Como possibilidades para o aperfeiçoamento nos contratos, Silveira mencionou a melhoria nos indicadores de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) e sugeriu ir além da percepção técnica das concessionárias, incluindo também uma “percepção social” das empresas.