MME estuda restringir renovação de concessões para empresas em processo de caducidade

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a pasta estuda a possibilidade de restringir às renovações de concessões de distribuidoras excluindo dos processos aquelas que eventualmente estejam em processo de caducidade.

Silveira participou nesta quinta-feira, 18 de abril, do evento Gas Week, da Epbr, quando conversou com jornalistas e foi questionado sobre falas recentes do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que afirmou haver um processo de caducidade do contrato de concessão da Enel São Paulo.

O ministro esclareceu que, no momento, não há processo de caducidade, e que foi feito pela pasta um pedido de fiscalização “rigorosa” ele à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as falhas apresentadas nas concessões da Enel em São Paulo e no Ceará.

“Tem uma intervenção minha junto à Aneel determinando que a agência faça uma fiscalização rigorosa do serviço da Enel no Ceará e em São Paulo. Todos sabem do vigor que o ministério tem tido e a proatividade na questão energética brasileira, definida, claro, respeitando a competência do processo de fiscalização e também de um possível processo de caducidade pela Aneel”, afirmou Silveira.

A fiscalização da Enel Ceará foi um pedido do governador do estado, Elmano de Freitas, que se reuniu com o ministro nesta semana para falar das reclamações do serviço pela distribuidora na região. Na reunião, Freitas pediu medidas por parte da pasta para melhorar a qualidade dos serviços prestados.

O deputado estadual Fernando Santana (PT), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) “Enel no Ceará”, entregou ao ministro alguns relatórios com informações relacionadas ao serviço prestado pela empresa em solo cearense.

Na ocasião, Alexandre Silveira disse que reclamações do tipo são recorrentes e que a resposta por parte do governo será firme.