A Câmara dos Deputados da Comissão Europeia aprovou uma proposta de redução de 12 para nove meses o prazo de liberação de concessão de licenças para construção e implementação de usinas de fontes renováveis, como solares fotovoltaicas ou eólicas, em “áreas de aceleração”. A resolução foi enviada para o comitê da Comissão Europeia para aprovação.
As regras serão estabelecidas para áreas de baixo impacto ambiental e com capacidade de receber a construção ou instalação das usinas rapidamente. Caso a empresa tenha enviado o pedido de licença para as autoridades governamentais e o prazo de resposta não seja cumprido, a concessão será aprovada automaticamente.
Os parlamentares também acrescentaram trecho que contempla a abertura de consulta pública para a participação pública na escolha da área, antes que ela seja designada.
“Hoje, lançamos as bases para processos de emissão de licenças mais rápidos, e assim vamos impulsionar a transição energética rapidamente. Introduzimos novas medidas que dão mais margem de manobra aos Estados-Membros e às respectivas autoridades competentes, como o princípio de concessão automática nas áreas de fontes renováveis, no entendimento de que os projetos de energia renovável são de interesse público e podem se beneficiar de uma avaliação simplificada para ações específicas na legislação ambiental da União Europeia”, disse o deputado Markus Pieper.
A proposta inclui ainda a obrigação de os países da UE garantirem licenças para instalação de equipamentos de energia solar fotovoltaica em edifícios entregues no prazo de um mês. Já para instalações com menos de 50 kW, uma simples notificação será suficiente.
O projeto de lei foi apresentado pela Comissão como parte do pacote REPowerEU, como forma de reduzir a dependência de combustíveis fósseis da Rússia.
