A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 29 de setembro, a participação brasileira no Acordo-Quadro sobre a Aliança Solar Internacional (ASI), que consta no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 271/2021. A iniciativa tem como objetivo aprimorar a promoção, divulgação e incentivo a energia solar como fonte estratégica na geração de energia elétrica em 121 países, localizados entre os Trópicos de Câncer e de Capricórnio. O PDL segue agora para votação no Plenário da casa.
O texto prevê diversas iniciativas conjuntas dos membros do ASI, como redução de custos com financiamento da tecnologia solar; investimentos na ordem de US$ 1 trilhão para implementação da fonte nos países até 2030; cooperação de relações mutualmente benéficas com entidades públicas e privadas; compartilhamento e atualização de informações relevantes; e incentivos aos novos projetos voltados a energia solar para países em desenvolvimento.
O programa foi anunciado pelos governos da Índia e da França em 2015, na Conferência do Clima em Paris. O pedido do Brasil para a entrada na Aliança Solar Internacional foi encaminhado pela presidência da República ao Congresso Nacional no dia 26 de fevereiro de 2018, em regime de prioridade.
Segundo o Senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator do texto na comissão do Senado, a geração fotovoltaica distribuída no Brasil foi a quarta em crescimento no mundo em 2021, atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Índia. Ele citou ainda que a energia solar deve ser responsável por 17% da matriz energética brasileira até 2031, de acordo com dados do Ministério de Minas e Energia. Segundo o relator, o acordo é importante para os interesses nacionais e também para o contribuinte consumidor de energia.
(Com informações da Agência Senado)
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