Desestatização da Eletrobras e leilões de energia nova entram na carteira de privatização do governo
O Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI) aprovou, nesta terça-feira (27/4), a Resolução nº 176 que define o papel da Eletrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no processo de capitalização da Eletrobras.
Segundo Martha Seillier, secretária especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos, a inclusão na carteira do PPI do processo de desestatização da Eletrobras é uma preparação para o aumento de capital da estatal e que nada será feito até que o texto da Medida Provisória nº 1.031/2021 seja aprovado pelo Congresso Nacional e convertido em lei.
“O que estamos fazendo é estudando para estarmos prontos para o dia seguinte”, disse Seiller que participou de coletiva com a imprensa após a reunião. A secretária ainda disse que entendeu ser importante fazer essa análise para esclarecer o que é atribuição Eletrobras e do BNDES neste processo.
De forma geral, o banco de fomento deverá acompanhar todo a capitalização até o encerramento, bem como prestar apoio à estatal no que for necessário. Tratativas com a Comissão de Valores Imobiliários (CVM), com demais bancos, preparação de relatório e aprovação com o Tribunal de Contas da União (TCU), regulamentação das normas públicas, entre outros, será de responsabilidade da Eletrobras.
O governo estima que a capitalização proporcione mais de R$ 50 bilhões em recursos para a União e para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e a destinação para projetos nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste.
O aumento de capital na estatal será realizado pela própria Eletrobras e por meio da emissão e oferta pública de ações – que é a etapa final da capitalização e só ocorrerá após a conversão em lei da MP no 1.031/2021.
Leilões
Nesta reunião do CPPI, ainda foi aprovada a inclusão na carteira de três leilões de geração de energia elétrica nova, sendo o A-3 e A-4, previsto para maio, e o leilão A-5, que deve ser realizado em setembro.
Sobre a sobra de energia das distribuidoras com a pandemia do covid-19, o conselho se mostrou confiante para a realização dos certames e declarou os mecanismos já existentes para ajustes em caso de declaração superior das concessionárias.
Em 2021, estão previstos leilões de 103 ativos de diferentes áreas, que devem receber R$ 445,6 bilhões de investimentos, sendo que R$ 55 bilhões em leilões já agendados.
Na área de energia elétrica, são nove leilões programados, sendo dois de linhas de transmissão, um de geração para sistemas isolados, dois de energia existente e, agora, três de energia nova.
Em Óleo e Gás, estão previstos os leilões de dois blocos do excedente da Cessão Onerosa – Séria e Atapu, e a 17ª rodada de concessão de blocos.
A desestatização da Eletrobras e da Nuclep completam de projetos de energia na carteira de privatização.