Senador propõe fusão de Petrobras com Eletrobras e aumento de investimentos em renováveis

Fusão entre Petrobras e Eletrobras, retomada de investimentos em renováveis e menor foco em exploração e produção de petróleo, aceleração da transição energética e muito diálogo com todos. Essas são algumas das ideias defendidas pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que não busca reeleição e tem dialogado com a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Não é uma consultoria, mas um diálogo de um senador que conhece o setor e está ajudando a compor um plano para um presidente cujo mandato acabou em 2010, e, de lá para cá, houve uma série de atualizações que vivemos”, disse o senador, em entrevista à MegaWhat. O senador, que tem mais de 25 anos de trabalho na área de energia, foi eleito suplente de Fátima Bezerra (PT-RN) em 2014, atual governadora do Rio Grande do Norte.

Em sua “ajuda como senador” à campanha do ex-presidente Lula, Prates garantiu que a ideia é esclarecer e permitir o avanço dessas áreas num potencial novo governo petista. “Não será uma viagem para o passado, estamos indo para o futuro”, completou.

Confira as principais ideias defendidas pelo senador:

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Combustíveis

Ponto sensível para o governo do presidente Jair Bolsonaro, a questão dos preços dos combustíveis está sendo discutida no Congresso, por meio de iniciativas que visam reduzir os tributos cobrados na bomba. Segundo o senador, porém, o governo poderia atuar na política de paridade de importação dos combustíveis com os preços internacionais praticada pela Petrobras.

“Não estou falando de intervenção, mas uma interferência que beneficie [o consumidor] e leve em conta que somos um país autossuficiente em produção e refinador de 70% a 80% do nosso consumo”, afirmou.

A saída “de mercado” defendida pelo senador envolve uma correlação com os preços externos, mas sem a obrigação de reajustes para manter a paridade internacional. Para evitar o repasse integral do aumento aos consumidores, seriam feitos contratos de compra de combustível por importadores a preços fixos, sem exposição ao preço de curto prazo, com hedges associados, que amenizem o efeito das oscilações.

“Eu falo em soluções de mercado que levem em conta o fato de sermos autossuficientes na produção. Não é possível que temos que igualar tudo ao preço de importação”, disse Prates.

Em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, aprovado na semana passada pela Câmara, a expectativa do senador é de que a discussão avance no Senado já nos próximos dias. O texto em questão impede que o ICMS de serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo tenha alíquota superior ao de bens e serviços essenciais, de 17% na maior parte dos estados.

Como há impacto relevante para os governos estaduais, que arrecadam com o ICMS, Prates afirmou que nos próximos dias deve dialogar com os governadores, até para debater a possibilidade de que o teto do ICMS seja temporário. Outra mudança que ele pretende apresentar na tramitação no Senado é a inclusão de uma garantia de que a redução do ICMS tenha efeitos diretos nos preços finais, e não virem margem para os distribuidores de combustíveis.

Conta de luz

Para as tarifas de energia, a avaliação do senador é que o debate deve ser de mudanças estruturais no longo prazo. “No curto prazo, não vejo como saudável discutir mudanças estruturais na CDE [Conta de Desenvolvimento Energético]”, afirmou. As políticas públicas custeadas pela CDE, na sua visão, “têm razão de ser e foram aceitas pela sociedade”.

Entre os pontos custeados pela CDE, estão despesas com universalização de energia, subsídios para fontes renováveis, custeio dos consumidores de baixa renda e subsídios para geração de energia nos sistemas isolados por meio de combustíveis fósseis.

Uma solução de curto prazo poderia “arrumar um lado e desestruturar outro”. “Você pode passar isso a limpo? Podemos, mas precisa ser um processo participativo, discutido com todos, e isso toma tempo”, afirmou.

Questionado sobre a Medida Provisória (MP) 579, de 2012, que foi convertida na Lei 12.783/2013, o senador Prates afirmou que a intenção foi boa, mas o momento ruim. “Acho que todo mundo aprendeu a lição e não é mais necessário fazer isso”, disse.

“Não é o caminho no futuro, tentar fazer isso ‘na marra’. Não é um processo ‘na marra’, será tudo muito discutido, muito mastigado, com contribuições de todos os lados”, afirmou Prates.

Petrobras + Eletrobras: uma nova estatal?

Uma das ideias apresentadas pelo senador ao ex-presidente Lula envolve uma fusão entre Petrobras e Eletrobras, a fim de compor uma grande estatal de energia no Brasil. Movimento semelhante aconteceria entre as agências reguladoras, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Embora a hipótese esteja sendo aventada no mercado, o senador garantiu que tudo será discutido de forma ampla. “Não é um processo com data marcada, e muito menos um processo corrido, tem que ser responsável e não traumático, discutido com sindicatos, trabalhadores do setor, reguladores, especialistas e com o próprio mercado”, afirmou.

A privatização da Eletrobras, alvo de críticas do senador e da oposição em geral até por conta da inclusão de diversos “jabutis”, teria que ser discutida nesse contexto de fusão entre as estatais. “Filosoficamente, eu digo que é preciso reverter [a privatização da Eletrobras], mas sem trauma, usando a lei e as regras de mercado, sem nenhum caráter de nacionalização ou coisa tomada a força. Nada disso, isso não faz parte da realidade do mundo”, afirmou.

“Goste ou não da ideia de privatizar, esse processo foi mal conduzido, mal feito, apressado e desastrado”, afirmou Prates. Segundo ele, embora o governo diga que haverá redução de tarifa, no longo prazo a substituição da energia em cotas “obviamente vai subir a tarifa”, ao mesmo tempo em que vai haver concentração de poder de mercado “nas mãos de uma empresa incontrolável pelo governo.”

Uma nova Petrobras

O movimento de fusão entre Petrobras e Eletrobras está relacionado com o futuro vislumbrado pelo senador para a estatal de petróleo. Ele defende que a companhia volte a investir em fontes renováveis de geração de energia, com foco em novas tecnologias, como o desenvolvimento do hidrogênio de baixo carbono, ou hidrogênio de fontes renováveis, como consta no Projeto de Lei 725/2022, de autoria do próprio senador, que disciplina a inserção do hidrogênio como fonte de energia no Brasil.

Nesse contexto de transição energética, o senador disse não ver sentido em leilões anuais de exploração e produção de petróleo e gás, como tem sido feito nos últimos anos.

Segundo o senador, o fim dos leilões anuais não seria “traumático”, mas com um período de transição, mesclando ativos terrestres com o pré-sal, por exemplo. Os investimentos continuariam sendo feitos, inclusive nas concessões já licitadas. A União abriria mão das outorgas, “mas isso força a sociedade a pensar de outra forma”, disse.

Repotenciação das eólicas

Senador pelo Rio Grande do Norte, Jean Paul Prates contou que têm crescido as manifestações de ambientalistas no Nordeste questionando os processos de licenciamento da fonte eólica em grande escala, reflexo do crescimento expressivo visto nos últimos anos. As conversas incluem também gestores públicos e comunidades da pesca e agricultura, que defendem um zoneamento ambiental que defina onde podem ou não serem instalados os parques eólicos.

Segundo Prates, algumas conversas envolvem o foco na repotenciação das usinas já instaladas na região, muitas delas antigas e com máquinas pouco eficientes atualmente.

“Pensamos em criar regras para a substituição das máquinas antigas, de 800 kW, por novas que permitam um aproveitamento ótimo”, disse o senador, que contou estar conversando com o futuro diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, sobre o assunto.

É o caso das usinas do Proinfa, que terão os contratos prorrogados por meio de uma emenda incluída na Lei 14.182/2021, que trata da privatização da Eletrobras e outros assuntos. As usinas poderão prorrogar os contratos por mais 20 anos, com preço máximo de R$ 173,47/MWh para eólicas e fim de descontos para uso da rede.

Para o senador, o governo deveria ter consultado os donos dos ativos do Proinfa para elaborar uma regra que permitisse a renovação condicionada à investimentos na repotenciação das máquinas, além da renovação das áreas em que estão instalados os aerogeradores.