A obrigatoriedade de contratação de termelétricas em determinadas regiões do país, imposta pela Lei 14.182 de 2021, pode ser afastada por meio de uma emenda na Medida Provisória (MP) 1.212.
A proposta é do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que enviou contribuições a diversos parlamentares na última semana sugerindo emendas à MP em questão, editada pelo governo para reduzir a tarifa no curto prazo e ampliar o prazo para entrada em operação de renováveis com desconto pelo uso da rede.
Segundo o Idec, as sugestões do instituto basearam o protocolo de cinco emendas feitas pelos deputados Kim Kataguiri (SP), Duda Salabert (MG), João Carlos Bacelar (BA), Erika Hilton (SP) e pelo senador Weverton (MA).
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