Brasil e Argentina renovam acordo para intercâmbio de energia

O Ministério de Minas e Energia do Brasil (MME) e a Secretaria de Energia do Ministério da Economia da Argentina assinaram um memorando de entendimento sobre intercâmbio de energia na última quinta-feira, 24 de novembro. O acordo trata da integração binacional entre os mercados de energia elétrica e gás natural e busca fortalecer a segurança energética de ambos os países. A movimentação ocorre pela proximidade do fim da vigência do acordo assinado entre os países em 2019, que acontece em 31 de dezembro deste ano.

O intercâmbio de energia elétrica entre o Brasil e a Argentina é feito majoritariamente por meio das conversoras Garabi I e II, com capacidade total de 2.200 MW, localizadas no município de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul. A assinatura do acordo cumpre exigência legal para a realização de leilão dessas instalações, previsto para ser realizado em dezembro deste ano.

Além disso, o memorando de entendimento também dispõe sobre o fornecimento de gás natural para a UTE Uruguaiana, estabelecendo que “as partes se comprometem a buscar mecanismos que viabilizem a plena operação da UTE Uruguaiana, com a possibilidade de que a energia a ser gerada pela usina térmica possa atender aos dois países, em termos a serem acordados”.

O novo acordo firmado entre os países terá vigência até 31 de dezembro de 2025.

Consulta pública

Em 18 de novembro, o ministério divulgou uma consulta pública com a proposta de portaria com as regras para a importação de energia elétrica interruptível sem devolução da Argentina ou do Uruguai. A consulta pública ficará aberta por um período de 15 dias.

Conforme a proposta, fica a cargo do Operador Nacional do Sistema (ONS) receber as ofertas de montante e preço de agentes comercializadores interessados em participar do processo de importação, bem como o despacho da importação de energia elétrica decorrente deste processo.