Consumidores de energia pedem que governo desista de MP que prorroga subsídios

Grupos que representam consumidores de energia elétrica enviaram cartas ao governo pedindo que não seja publicada uma medida provisória (MP) prorrogando os subsídios para energia incentivada, com custos bilionários aos consumidores.

As manifestações foram enviadas ao governo depois que começou a circular na imprensa a informação de que a MP em questão será publicada na próxima quinta-feira, 23 de novembro. Segundo a Agência Infra, a medida vai prorrogar o benefício à fonte incentivada por 36 meses.

“Não podemos manter o modelo em vigor hoje no setor elétrico, com subsídios repassados indiscriminadamente para o consumidor pagar, assim como não é sustentável recorrer à criação de novos subsídios como se fosse esta a única ferramenta capaz de viabilizar a implementação de políticas públicas no Brasil”, diz a carta assinada por Luiz Eduardo Barata Ferreira, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, e enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Na carta, Barata destacou que em 2023 os consumidores pagaram R$ 342 bilhões na conta de luz, sendo 40% do total correspondente a impostos, perdas e encargos, entre os quais estão esses subsídios.

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São R$ 16,6 bilhões pagos pelos consumidores como subsídios destinados às fontes renováveis em 2023, segundo o presidente da Frente, que afirmou ainda que neste ano 2 milhões de usuários de geração distribuída serão beneficiados com R$ 6,3 bilhões em subsídios, enquanto 50 milhões de cidadãos de baixa renda contarão com R$ 5,6 bilhões para custear a Tarifa Social. 

Outra carta foi enviada ao vice-presidente e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também pedindo pelo não envio da MP ao Congresso. 

O documento é assinado por Lucien Belmonte e Fernando Pimentel, porta-vozes do União pela Energia, grupo que reúne associações e federações da indústria nacional.

“Entendemos ser pouco efetivo fazer planos de competitividade para indústria e subir os custos de produção subsidiando terceiros”, diz a carta, que lembra que o aumento da conta de luz terá efeitos inflacionários em toda a economia do país. 

Os subsídios

O fim dos descontos para as tarifas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd) para fontes incentivadas foi determinado na Lei 14.120, de 2021, que colocou um prazo final para autorização de novos descontos para aqueles que solicitassem outorga até março de 2022. 

O prazo causou uma “corrida do ouro” no setor, em que muitos empreendedores apresentaram os pedidos de outorga para garantir o desconto pelo uso da rede, que viabiliza muitos projetos ao torná-los mais competitivos em relação à energia convencional negociada no mercado.

A corrida gerou uma fila de projetos aguardando outorga, e muitos não conseguiram até o momento a autorização da Aneel para avançar com os empreendimentos, gerando esse movimento de defesa de uma postergação do prazo final.