MPF entra com nova ação contra instalação de térmicas flutuantes no RJ

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma nova ação pública para impedir instalações e atividades de quatro usinas termelétricas flutuantes a gás natural, somando 560 MW, e 36 linhas de transmissão na Baía de Sepetiba, localizada no estado do Rio de Janeiro. O projeto da empresa turca Karpowership (KPS) foi classificado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) como de alto potencial poluidor. 

Segundo o novo requerimento do MPF, para que o ocorra a instalação das torres será necessário eliminar uma área de 7,33 hectares de vegetação de Mata Atlântica, que corresponde a um espaço de preservação permanente. Além disso, sete linhas de transmissão teriam que ser instaladas no leito marinho da bacia, enquanto cerca de 3,3 quilômetros de linhas de transmissão e a instalação e operação das quatro usinas passariam sobre o mar da baía e impactariam diretamente a Zona Costeira.

No processo, o MPF afirma que a empresa não obtém licença ambiental concedida mediante apresentação e avaliação EIA/Rima. Dessa forma, solicitou à Justiça que suspenda a concessão de liminar do Inea, determinando que o instituto se abstenha de conceder qualquer licença ambiental, em caráter de urgência e sem necessidade de justificação prévia, destinada à instalação e operação das usinas flutuantes na baía pela KPS.  

Entenda o caso

Em março o MPF havia ingressado com pedido para anular a licença de instalação de 36 torres de transmissão de energia na região e das quatro usinas, de forma que também fosse anulada Licença Ambiental Integrada (LAI), expedida pelo Inea no processo de licenciamento ambiental, que liberou parte do projeto para a construção das torres de transmissão, mesmo sem EIA/Rima e a realização de audiência pública.

O processo ainda tramita junto à 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro e o pedido liminar ainda está sendo apreciado pela Justiça Federal.

Decorridos dois meses desde a primeira ação, e sem que o Judiciário tenha concedido liminar, no dia 24 de maio, a Comissão Estadual de Controle Ambiental aprovou a dispensa do Inea de necessidade da EIA/Rima, permitindo a concessão de licença ambiental referente à instalação e funcionamentos das UTEs na Baia de Sepetiba. 

Posicionamento da Karpowership

Em nota, a Karpowership afirma que as usinas possuem baixo impacto ambiental pelo fato de não haver construção e montagem, ou seja, não apresentando modificações permanentes ao meio ambiente.

“As embarcações estarão fundeadas na área do Porto Organizado de Sepetiba - área vocacionada para atividades com navios - por 44 meses e depois serão desmobilizadas, ou seja, totalmente removidas, e o local será plenamente reconstituído para a condição atual. Não haverá operação em nenhuma área de conservação ambiental”.

A empresa também destaca que segue o processo de licenciamento ambiental determinado pelo Inea e que todos os estudos exigidos pelo órgão estão sendo realizados e serão apresentados assim como o programa de compensação socioambiental.

“A decisão da CECA sobre a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) não isenta, sob qualquer hipótese, de a Karpowership apresentar os estudos técnicos que avaliem o potencial impacto ambiental do projeto”.

Sobre a possível contaminação do mar, a companhia diz que a água será utilizada apenas para esfriar os moto-geradores dos navios, e será devolvida ao mar, respeitando todos os níveis de temperatura estabelecidos pelo Conama.

Em seu posicionamento, a empresa ainda reforça que cumpre com todas as exigências legais e contratuais e que, eventuais atrasos, serão tratados em estrita observância das regras.

Matéria atualizada nesta quarta-feira, 8 de junho, às 11h17, para incluir posicionamento encaminhado pela Karpowership