BTG avalia como ‘indiscutivelmente negativa’ alteração na Lei das Estatais e Haddad defende compliance nas companhias

O BTG Pactual avaliou como “inesperado e indiscutivelmente negativo” o projeto de lei (PL) 2.896/2022, que altera a Lei 13.303/2016, conhecida como Lei de Governança das Estatais, aprovado nesta terça-feira, 13 de dezembro, pela Câmara dos Deputados, já que elimina um dos principais mecanismos de defesa da influência política nas empresas.

No caso da Petrobras, os analistas Pedro Soares e Thiago Duarte destacam que, mesmo que a lei não tenha protegido totalmente a estatal de tentativas de interferência política, a nova regra deve fazer com que os investidores questionem se a estratégia da petroleira vai considerar aspectos técnicos de agora em diante. O resultado é uma tendência de queda nos preços das ações da estatal, que vem se confirmando no pregão de hoje. Por volta de 15h (de Brasília), as ações preferenciais da Petrobras (PETR4) recuavam 8,87%, a R$ 21,26, enquanto as ordinárias (PETR3) tinham baixa de 10,29%, a R$ 24,14. 

Um catalisador positivo para o movimento das ações da Petrobras no curto prazo é a política de dividendos. “Mas as mensagens fornecidas pelo novo governo e sua equipe de transição energética até agora não são animadoras, e as sugestões são de que a atual política de dividendos deve ser revista (e reduzida)”, escreveram os analistas.

Diante da polêmica, o assunto foi abordado pelo futuro ministro da Fazenda, Fenando Haddad, em entrevista à GloboNews. Segundo ele, o PL não traz mudanças para as estatais, visto que as companhias precisam de uma controladoria e um compliance “fortes”, supervisionados pela Controladoria Geral da União (CGU). 

“A antiga CGU funcionou na explanada, mas não funcionava nas estatais. Essa experiência da velha CGU foi transposta nas estatais. Não falo da CGU dos últimos quatro anos, porque não funcionou, não ouvimos falar da controladoria. Nós levamos a cultura do compliance para as estatais, hoje, nós temos uma robustez na transparência e no monitoramento, que não tinha no passado. O que combate a corrupção [nas estatais] é controlador com autonomia”, disse o Haddad.

A Lei de Governança das Estatais foi aprovada em 2016, durante o governo do presidente Michel Temer, justamente devido à corrupção envolvendo a Petrobras descoberta pela Operação Lava-Jato.