O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, devem apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de adiamento do prazo, que se encerraria em 20 de dezembro, para pagamento da dívida de Minas Gerais (MG) com a União, de R$ 160 bilhões. A informação foi compartilhada pelo presidente do Senado após reunião realizada nesta quinta-feira, 7 de dezembro, com Haddad e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
“O que ficou acertado hoje foi que nós vamos apresentar ao STF um pedido de adiamento do prazo para o equacionamento da dívida para até 31 de março de 2024, para serem tabulados e feitos os estudos sobre a proposta que apresentamos para solução do problema da dívida de Minas Gerais”, disse Pacheco em entrevista coletiva depois do encontro.
Os estudos referidos pelo presidente da Casa tratam sobre a proposta apresentada por ele para pagamento da dívida. Segundo o Valor Econômico, o acordo estabelece que a União deve receber participações acionárias em estatais como Cemig, Copasa e Codemig, e deve incluir uma cláusula de recompra pelo estado de Minas Gerais em até 20 anos.
Pacheco se disse “otimista” em relação à solução que se avizinha e que espera uma prorrogação do prazo para que as partes “sentem e façam um acordo”. Atualmente, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais discute um regime de recuperação fiscal para pagamento da dívida, uma “solução que não resolve o problema”, já que adia e aumenta o valor da dívida, de R$ 160 bilhões para R$ 210 bilhões, na avaliação do presidente do Senado.
Em outra entrevista coletiva realizada nesta manhã, o ministro da Fazenda criticou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e afirmou que a administração de Zema precisa adotar uma “posição mais construtiva”, já que é responsável por um terço da dívida.
“Na minha opinião, o governador Zema não ajuda. Agora o que eu quero é tranquilizar o governador [de Minas] de que ele está lidando com pessoas sérias. Qualquer que seja o acordo, vai passar pelo Senado Federal. Não é hora de bater boca e fazer graça na imprensa”, afirmou Haddad.
Ontem, 6 de dezembro, Zema e Pacheco voltaram a trocar farpas. Segundo o jornal mineiro O Tempo, Zema disse que a proposta de Pacheco para recuperação fiscal de Minas “ficou na falação até agora” e não teve ação efetiva por parte do governo federal.
Depois disso, Pacheco rebateu afirmando que Zema não “pode querer para ontem algo que não conseguiu resolver em cinco anos”.
