A lei das debêntures de infraestrutura pode atrair R$ 200 bilhões em recursos, calculam 17 entidades setoriais em carta. O texto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece as diretrizes para emissão de debêntures de infraestrutura por Sociedades de Propósito Específico (SPEs), concessionárias, permissionárias, arrendatárias e por empresas autorizadas a explorar serviços públicos.
“[Depois de] quase quatro anos de análises e discussões, o Congresso Nacional aprovou e o presidente Lula sancionou a lei que cria as debêntures de infraestrutura (Lei 14.801/2024). Foram passos extremamente importantes que contribuirão para colocar o país numa rota de crescimento econômico sustentável, através dos investimentos em infraestrutura” afirmam as entidades.
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Segundo as signatárias, empreendimentos de concessão e/ou envolvidos em parceria público-privada de infraestrutura poderão ser financiados por “combos” compostos por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), organismos multilaterais de crédito, captações externas, debêntures incentivadas (pessoas físicas) e, agora, por debêntures de infraestrutura.
A carta foi assinada pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Abesata), Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Associação Nacional dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Anace), Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), Associação para o Progresso das Empresas de Infraestrutura (Apeop), Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (Fmase), Associação de Investidores em Infraestrutura Multissetorial (MoveInfra) e pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon–SP).
De acordo com as entidades, a carta já foi encaminhada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, aos ministros da Casa Civil, Rui Costa e Fazenda, Fernando Haddad.
O documento também foi direcionado à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e será encaminhada também à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).
