CSN vence Auren e leva CEEE-G com ágio de 10,93%

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) venceu a Auren Energia e arrematou a estatal gaúcha CEEE-G, ao oferecer um valor de R$ 928  milhões, ágio de 10,93% em comparação com o valor mínimo estabelecido pelo edital, de R$ 836,593 milhões.

Inicialmente, Auren e CSN apresentaram propostas no preço mínimo estabelecido pelo edital, sem ágio, e a disputa foi para o pregão viva-voz. Depois de 16 rodadas, a CSN saiu vencedora, por meio da Companhia Florestal do Brasil.

Essa foi a segunda tentativa do governo gaúcho de privatizar a companhia, último braço da sua estatal de energia. Em março, o leilão foi suspenso por não haver interessados, devido ao entendimento de que o preço mínimo, de R$ 1,25 bilhão, era alto.

A CEEE-G tem cerca de 1,25 GW de potência em projetos de geração de energia, sendo cinco hidrelétricas, oito pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e duas centrais geradoras hidrelétricas (CGHs), que somam 909,9 MW, e mais 343,8 MW em participações em projetos.

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Como as usinas foram privatizadas, suas concessões serão renovadas por 30 anos como produção independente de energia (PIE), nos termos do Decreto nº 9.271 de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.135 de 2019. Esses decretos viabilizaram a privatização da Cesp, permitindo a renovação antecipada da concessão da sua principal hidrelétrica, a usina de Porto Primavera.

O leilão de privatização da Cesp, em 2018, foi vencido por um consórcio liderado pela Votorantim Energia, que posteriormente fez a fusão de seus ativos com a antiga estatal, formando a Auren. 

O governo gaúcho tinha pressa para concluir a venda da empresa não só pela proximidade com o calendário eleitoral, mas também pelos prazos da regra que permite a renovação das concessões sem leilão, em casos de privatizações. A concessão da maior usina da CEEE-G, Itaúba, de 500,4 MW, termina em março de 2023, e o decreto nº 10.135 define que a transferência de controle acionário tem que ser feita até seis meses antes dessa data – ou seja, setembro deste ano.

Sem a transferência do controle até essa data, a usina precisaria ser relicitada, com uma disputa pela maior outorga, atrapalhando os planos do governo gaúcho.